Procedimento Comum Cível 1003290-89.2018.8.26.0417 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003290-89.2018.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Libio Taiette Junior (OAB 280799/SP), André Toshio Ishikawa (OAB 370511/SP) Processo 1003290-89.2018.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Marta Ferreira Medeiros - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão ou r. decisão do e. Tribunal Regional Federal. 2. Oficie-se à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS de Marília determinando que cumpra a sentença e o v. acórdão/r. decisão do e. Tribunal Regional Federal, comprovando que tomou todas as providências cabíveis, no prazo de 30 dias. O destinatário do Ofício fica advertido que este documento é uma decisão judicial cujo descumprimento pode ensejar penalidades cíveis e criminais por desobediência. 2.1. Cópia desta decisão servirá como ofício. 2.2. Cabe à parte vencedora imprimir/digitalizar esta decisão-ofício a partir de consulta processual na internet e enviá-la por e-mail ([email protected]) à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais de Marília, informando-a do processo acima indicada, comprovando nos autos que o fez, no prazo de 30 dias. 3. Comprovada a entrega do(o) ofício(s) ao(s) destinatário(s), aguarde(m)-se a(s) resposta(s) pelo prazo de 60 dias. 4. Após a comprovação do cumprimento do julgado pela SADJ, int.-se o INSS, pelo Portal Eletrônico, para que analise os autos e, querendo, apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 dias. 5. Após a apresentação da conta de liquidação, int.-se a parte vencedora para que tome ciência dos cálculos apresentados e para que formule eletronicamente o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, instruindo-o apenas com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador (que, caso concorde, poderá ser o calculo apresentado pela Previdência Social), quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). 5.1. Para propor o incidente de cumprimento de sentença proferida em processo digital, a parte interessada deve anexar o documento mencionado no art. 1.285 das NSCGJ, ou seja, petição inicial de cumprimento de sentença e demonstrativo do débito atualizado. 6. Caso seja proposto o incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente (Comunicado CGJ nº 1.789/2017). 7. Se a parte vencedora não apresentar o cumprimento de sentença, lance-se a movimentação n. 61614, promovendo-se a remessa do feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO (cf. item 4, item a, do Com.-CG 1.789/2017). Intime-se a parte autora pelo DJE e a autarquia pelo Portal Eletrônico. Paraguacu Paulista, 08 de maio de 2025. ALINE AMARAL DA SILVA - Juiz(a) de Direito / Substituto

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:57

Despacho

•08/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Libio Taiette Junior (OAB 280799/SP), André Toshio Ishikawa (OAB 370511/SP) Processo 1003290-89.2018.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Marta Ferreira Medeiros - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão ou r. decisão do e. Tribunal Regional Federal. 2. Oficie-se à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS de Marília determinando que cumpra a sentença e o v. acórdão/r. decisão do e. Tribunal Regional Federal, comprovando que tomou todas as providências cabíveis, no prazo de 30 dias. O destinatário do Ofício fica advertido que este documento é uma decisão judicial cujo descumprimento pode ensejar penalidades cíveis e criminais por desobediência. 2.1. Cópia desta decisão servirá como ofício. 2.2. Cabe à parte vencedora imprimir/digitalizar esta decisão-ofício a partir de consulta processual na internet e enviá-la por e-mail ([email protected]) à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais de Marília, informando-a do processo acima indicada, comprovando nos autos que o fez, no prazo de 30 dias. 3. Comprovada a entrega do(o) ofício(s) ao(s) destinatário(s), aguarde(m)-se a(s) resposta(s) pelo prazo de 60 dias. 4. Após a comprovação do cumprimento do julgado pela SADJ, int.-se o INSS, pelo Portal Eletrônico, para que analise os autos e, querendo, apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 dias. 5. Após a apresentação da conta de liquidação, int.-se a parte vencedora para que tome ciência dos cálculos apresentados e para que formule eletronicamente o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, instruindo-o apenas com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador (que, caso concorde, poderá ser o calculo apresentado pela Previdência Social), quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). 5.1. Para propor o incidente de cumprimento de sentença proferida em processo digital, a parte interessada deve anexar o documento mencionado no art. 1.285 das NSCGJ, ou seja, petição inicial de cumprimento de sentença e demonstrativo do débito atualizado. 6. Caso seja proposto o incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente (Comunicado CGJ nº 1.789/2017). 7. Se a parte vencedora não apresentar o cumprimento de sentença, lance-se a movimentação n. 61614, promovendo-se a remessa do feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO (cf. item 4, item a, do Com.-CG 1.789/2017). Intime-se a parte autora pelo DJE e a autarquia pelo Portal Eletrônico. Paraguacu Paulista, 08 de maio de 2025. ALINE AMARAL DA SILVA - Juiz(a) de Direito / Substituto

12/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(30)