Execução da Pena 0006877-90.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO MASOTTI DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

BRUNO RINO PEREIRA TOSE

OAB/SP 386219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:29

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Declarada a Remição

31/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:29

Decisão

•31/03/2026, 10:22

31/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:29

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Declarada a Remição

31/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 00:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:18

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:28

Homologada a Falta Disciplinar

24/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:18

Unificação e Soma de Penas

27/05/2025, 20:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0006877-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO MASOTTI DOS SANTOS - PEC REGIME ATUAL 0006877-90.2024.8.26.0041 Fechado 0019480-98.2024.8.26.0041 Semiaberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:36

Apensado ao processo

08/05/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:44

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2024, 11:48

Despacho

•12/03/2026, 15:44

Despacho

•04/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:04

Despacho

•24/11/2025, 12:25

Decisão

•24/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:11

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Decisão

•27/05/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:40

Decisão

•27/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:52

Sentença

•16/04/2024, 11:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/03/2026, 17:29

Decisão

•31/03/2026, 10:22

Despacho

•12/03/2026, 15:44

Despacho

•04/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:04

Despacho

•24/11/2025, 12:25

Decisão

•24/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:11

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Decisão

•27/05/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:40

Decisão

•27/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:52

Sentença

•16/04/2024, 11:48

Decisão

•16/04/2024, 11:48