Embargos à Execução Fiscal 1001856-81.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 440.054,11

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP 118083·CPF·Representa: Réu

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:18

Reativação do Processo

02/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:00

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

04/08/2025, 14:56

Realizado cálculo de custas

31/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:56

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legal

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02/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:18

Reativação do Processo

02/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:00

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

04/08/2025, 14:56

Realizado cálculo de custas

31/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:00

Homologada Renúncia pelo Autor

30/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 1001856-81.2016.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 828/848 - Manifeste-se a Fazenda Estadual. Após, conclusos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/11/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/05/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 06:44

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2019, 14:26

Conclusos para decisão

08/03/2019, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/02/2019, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/11/2018, 19:48

Conclusos para julgamento

10/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 17:28

Proferido Despacho

18/06/2018, 19:02

Conclusos para julgamento

19/02/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 01:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:59

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

16/11/2017, 11:59

Realizado cálculo de custas

31/10/2017, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/10/2017, 14:19

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

30/10/2017, 14:10

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 19:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/08/2017, 18:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/08/2017, 02:25

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 15:01

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

04/07/2017, 15:00

Conclusos para decisão

04/07/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 16:06

Decisão

31/01/2017, 17:17

Conclusos para decisão

31/01/2017, 14:18

Apensado ao processo

26/01/2017, 16:15

Distribuído por dependência

31/10/2016, 13:46

Sentença

•30/06/2025, 13:36

Decisão

•08/05/2025, 14:55

Decisão

•05/03/2025, 15:22

Despacho

•02/12/2024, 08:35

Decisão

•11/03/2019, 14:26

Sentença

•09/11/2018, 19:48

Despacho

•18/06/2018, 19:02

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 11:59

Sentença

•30/10/2017, 14:10

Decisão

•04/07/2017, 15:00

Decisão

•31/01/2017, 17:17