Execução da Pena 0008054-29.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

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LEANDRO MANOEL JUSTINO

OAB/SP 409861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 10:50

Todas as movimentações(355)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 14:32

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12/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:13

Homologada a Falta Disciplinar

02/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Duarte Pereira (OAB 363516/SP), Leandro Manoel Justino (OAB 409861/SP) Processo 0008054-29.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Osemir Willian Moreira da Silva - Abra-se vista à Defesa.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 10:37

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 12:57

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:07

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

24/05/2024, 05:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:01

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:31

Ato ordinatório

20/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:13

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 08:12

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:07

Realizado Cálculo

03/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:18

Declarada a Remição

24/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:23

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:54

Homologado o Cálculo

03/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:13

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:09

Realizado Cálculo

13/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 16:27

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:18

Homologado o Cálculo

20/05/2020, 17:17

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:44

Realizado Cálculo

11/05/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:45

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2020, 13:45

Conclusos para decisão

08/05/2020, 12:10

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/01/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 15:22

Realizado Cálculo

02/05/2019, 15:21

Apensado ao processo

05/04/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:16

Homologado o Cálculo

22/03/2019, 16:14

Conclusos para decisão

22/03/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:00

Realizado Cálculo

25/01/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 15:19

Não Concedido o Livramento Condicional

23/01/2019, 17:11

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 11:57

Conclusos para decisão

03/12/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2018, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2018, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2018, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2018, 17:13

Conclusos para decisão

07/08/2018, 14:24

Juntada de Certidão

07/08/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 09:45

Mudança de Classe Processual

30/07/2018, 17:01

Juntada de Certidão

30/07/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 13:28

Juntada de Decisão

07/05/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 19:12

Expedição de Ofício.

01/12/2017, 19:12

Homologado o Cálculo

01/12/2017, 19:11

Conclusos para decisão

27/11/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

12/11/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 13:39

Processo Entranhado

08/11/2017, 13:39

Incidente Processual Instaurado

07/11/2017, 16:25

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 12:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 11:55

Apensado ao processo

31/10/2017, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2017, 12:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:30

Decisão

•29/07/2025, 14:56

Decisão

•02/06/2025, 14:13

Despacho

•23/05/2025, 11:19

Despacho

•08/05/2025, 14:49

Despacho

•22/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:46

Decisão

•23/01/2025, 15:44

Despacho

•04/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:17

Decisão

•27/09/2024, 13:57

Todos os documentos(85)

Decisão

•03/03/2026, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:30

Decisão

•29/07/2025, 14:56

Decisão

•02/06/2025, 14:13

Despacho

•23/05/2025, 11:19

Despacho

•08/05/2025, 14:49

Despacho

•22/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:46

Decisão

•23/01/2025, 15:44

Despacho

•04/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:17

Decisão

•27/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 13:10

Decisão

•24/05/2024, 16:45

Decisão

•23/04/2024, 17:22

Decisão

•08/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:36

Despacho

•17/10/2023, 12:43

Decisão

•10/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:26

Decisão

•16/06/2023, 14:45

Decisão

•04/05/2023, 08:12

Decisão

•24/01/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:00

Decisão

•03/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:52

Decisão

•02/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:41

Decisão

•11/04/2022, 16:27

Decisão

•20/05/2020, 17:17

Decisão

•08/05/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:22

Decisão

•22/03/2019, 16:14

Decisão

•23/01/2019, 17:11

Decisão

•23/01/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 19:38

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:21

Decisão

•07/08/2018, 17:13

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:19

Acórdão

•07/05/2018, 18:18

Acórdão

•07/05/2018, 18:18

Decisão

•01/12/2017, 19:11

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 12:06

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Acórdão

•30/10/2017, 12:28

Acórdão

•30/10/2017, 12:28

Acórdão

•30/10/2017, 12:28

Acórdão

•30/10/2017, 12:28

Acórdão

•30/10/2017, 12:28

Acórdão

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28

Sentença

•30/10/2017, 12:28