Execução da Pena 7000375-86.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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JEFFERSON GONCALVES ANTONIO DA ROCHA

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GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2026, 10:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:25

Todas as movimentações(428)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2026, 10:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:14

Decisão

•13/01/2026, 08:07

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04/02/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 14:01

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:08

Concedido o Livramento Condicional

13/01/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:02

Determinada a Regressão de Regime

12/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2025, 08:07

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:08

Não Concedida a Progressão de Regime

27/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:25

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

17/03/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 11:43

Declarada a Remição

07/02/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:51

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 22:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Decisão

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/03/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/07/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/01/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

06/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2013, 00:00

Outros

20/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2012, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

09/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

14/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2003, 00:00

Decisão

•12/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:27

Decisão

•25/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:40

Decisão

•12/11/2025, 14:02

Decisão

•12/11/2025, 13:57

Despacho

•31/10/2025, 15:42

Decisão

•27/09/2025, 08:07

Decisão

•11/08/2025, 10:13

Decisão

•27/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:48

Despacho

•08/05/2025, 13:37

Despacho

•08/05/2025, 13:36

Todos os documentos(31)

Decisão

•28/01/2026, 16:14

Decisão

•13/01/2026, 08:07

Decisão

•12/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:27

Decisão

•25/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:40

Decisão

•12/11/2025, 14:02

Decisão

•12/11/2025, 13:57

Despacho

•31/10/2025, 15:42

Decisão

•27/09/2025, 08:07

Decisão

•11/08/2025, 10:13

Decisão

•27/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:48

Despacho

•08/05/2025, 13:37

Despacho

•08/05/2025, 13:36

Despacho

•25/04/2025, 16:43

Decisão

•24/04/2025, 14:22

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Decisão

•18/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:45

Decisão

•07/02/2025, 11:43

Decisão

•07/02/2025, 11:43

Decisão

•07/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:20

Despacho

•26/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:51

Despacho

•10/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:12