Execução da Pena 0008469-70.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAROLINA MAURICIO DE FREITAS

OAB/SP 504782·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(300)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 15:14

Decisão

•13/11/2025, 15:36

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:37

Concedido o Livramento Condicional

13/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:43

Mantida a Decisão Anterior

01/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

31/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:26

Não Concedido o Livramento Condicional

25/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:46

Não Concedido o Livramento Condicional

10/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:17

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2025, 09:17

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:30

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Declarada a Remição

06/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:08

Concedida Progressão de regime

18/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 09:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:35

Não Concedida a Progressão de Regime

19/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:12

Homologada a Falta Disciplinar

19/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 07:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:44

Não Concedida a Progressão de Regime

17/11/2023, 08:39

Conclusos para decisão

16/11/2023, 20:40

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:20

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 16:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:52

Homologado o Cálculo

08/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 14:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 17:27

Proferido Despacho

08/11/2021, 13:42

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:22

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 10:26

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:52

Decisão

•01/11/2025, 13:43

Despacho

•29/10/2025, 16:55

Despacho

•21/10/2025, 14:24

Decisão

•19/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 23:35

Decisão

•25/07/2025, 13:26

Despacho

•02/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:29

Decisão

•10/06/2025, 09:46

Todos os documentos(69)

Decisão

•19/11/2025, 15:14

Decisão

•13/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:52

Decisão

•01/11/2025, 13:43

Despacho

•29/10/2025, 16:55

Despacho

•21/10/2025, 14:24

Decisão

•19/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 23:35

Decisão

•25/07/2025, 13:26

Despacho

•02/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 19:29

Decisão

•10/06/2025, 09:46

Decisão

•10/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:33

Despacho

•08/05/2025, 13:41

Despacho

•30/04/2025, 14:26

Decisão

•02/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:58

Decisão

•24/02/2025, 16:28

Decisão

•06/02/2025, 16:10

Despacho

•27/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:54

Decisão

•17/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:11

Despacho

•26/11/2024, 16:04

Decisão

•18/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:22

Despacho

•23/10/2024, 12:55

Despacho

•17/10/2024, 13:09

Decisão

•16/09/2024, 09:31

Decisão

•19/07/2024, 13:35

Decisão

•19/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 07:18

Decisão

•03/03/2024, 09:56

Despacho

•24/01/2024, 13:49

Decisão

•17/11/2023, 08:39

Despacho

•07/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:05

Despacho

•26/10/2023, 12:00

Despacho

•20/10/2023, 16:16

Decisão

•13/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:13

Despacho

•07/11/2022, 17:10

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•07/11/2022, 16:17

Decisão

•08/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:29

Despacho

•10/12/2021, 14:27

Despacho

•02/12/2021, 18:16

Despacho

•08/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:44

Sentença

•08/10/2021, 09:53

Decisão

•08/10/2021, 09:53

Decisão

•08/10/2021, 09:53