Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: DIEGO LEITE GOMES - Quanto ao pedido subsequente, feito às fls. 372/375, embora não tenha sido possibilitado o contraditório ao Ministério Público, vislumbro que o sentenciado registra falta disciplinar decorrente de evasão em setembro de 2024, inclusive se encontra foragido, o que é impedimento ao benefício. Posto isso,
Intimação - ADV: Luiz Gustavo Silva Pinto (OAB 443298/SP) Processo 0013912-09.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - INDEFIRO os pedidos de comutação, nos termos do art. 3° do Decreto nº 11.846/2023 e 6º e 13, do Decreto 12.338/2024.