Execução da Pena 0002591-06.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WEVERTON CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 441525·CPF·Representa: Réu

ERICA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 327974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(127)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Santos de Oliveira (OAB 327974/SP), Erson da Silva de Oliveira (OAB 441525/SP) Processo 0002591-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Wéverton Carlos de Oliveira - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 34 dias da pena corporal, atento as 416 horas de frequência escolar, no período de 29/07/2024 a 18/12/2024 e 03/02/2025 a 19/03/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:54

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:21

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

28/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:42

Declarada a Remição

09/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 01:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 21:11

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 21:09

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:03

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:25

Declarada a Remição

23/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:00

Apensado ao processo

21/11/2023, 10:20

Apensado ao processo

21/11/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:34

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:26

Apensado ao processo

08/11/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 23:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/07/2023, 16:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/07/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:17

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:09

Decisão

•08/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 00:35

Decisão

•07/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 09:07

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 01:09

Decisão

•16/02/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:11

Decisão

•07/12/2023, 16:20

Decisão

•23/11/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:34

Despacho

•25/10/2023, 14:33

Todos os documentos(36)

Decisão

•26/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:09

Decisão

•08/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 00:35

Decisão

•07/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 09:07

Decisão

•09/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 01:09

Decisão

•16/02/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:11

Decisão

•07/12/2023, 16:20

Decisão

•23/11/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:34

Despacho

•25/10/2023, 14:33

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Acórdão

•03/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:01

Decisão

•18/05/2023, 17:46

Decisão

•16/02/2023, 11:54

Decisão

•16/02/2023, 11:54

Sentença

•16/02/2023, 11:54

Decisão

•16/02/2023, 11:54

Despacho

•16/02/2023, 11:53

Decisão

•16/02/2023, 11:53