Execução da Pena 0000864-90.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANESSA SOUZA GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB/SP 369295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:49

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 21:23

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 21:23

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(692)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:49

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 22:01

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 21:23

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 21:23

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

08/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 22:04

Concessão

30/09/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

14/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 07:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:48

Concedida Progressão de regime

11/07/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 13:19

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0000864-90.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VANESSA SOUZA GOMES DA CRUZ - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de VANESSA SOUZA GOMES DA CRUZ, CPF: 421.191.078-74, RG: 42.954.603, RJI: 181325295-05, Penitenciária Feminina de Santana, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:02

Homologado o Cálculo

14/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:33

Apensado ao processo

13/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 15:08

Unificação e Soma de Penas

02/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

23/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:27

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 22:19

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:58

Declarada a Remição

14/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:27

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

17/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:30

Concedida Progressão de regime

05/04/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:06

Homologado o Cálculo

16/12/2022, 17:01

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:31

Declarada a Remição

29/11/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 19:17

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:13

Declarada a Remição

12/09/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:36

Declarada a Remição

19/08/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:33

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 21:17

Declarada a Remição

27/06/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:54

Declarada a Remição

08/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:57

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:59

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 05:31

Suspensão do Prazo

19/01/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/01/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 11:35

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:26

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:51

Proferido Despacho

21/10/2021, 12:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 03:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de Parecer

04/10/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:40

Não Concedida a Progressão de Regime

08/09/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

04/09/2021, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:13

Proferido Despacho

06/08/2021, 18:14

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:30

Homologado o Cálculo

26/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:37

Unificação e Soma de Penas

14/07/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:11

Apensado ao processo

01/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:17

Proferido Despacho

25/06/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 20:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 20:17

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:21

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:09

Homologado o Cálculo

10/05/2021, 15:07

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:49

Proferido Despacho

08/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:08

Proferido Despacho

22/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:08

Unificação e Soma de Penas

30/11/2020, 20:08

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:45

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2020, 07:24

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 17:58

Apensado ao processo

16/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:54

Unificação e Soma de Penas

10/08/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:32

Apensado ao processo

02/07/2020, 09:56

Proferido Despacho

27/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

24/04/2020, 20:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 19:42

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 18:54

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 15:52

Proferido Despacho

02/09/2019, 18:47

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 00:03

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:42

Decisão

18/07/2019, 18:41

Conclusos para julgamento

16/07/2019, 15:09

Conclusos para despacho

16/07/2019, 09:58

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 00:11

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 11:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2019, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 14:15

Apensado ao processo

18/06/2019, 13:19

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:42

Juntada de Ofício

18/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:22

Decisão

14/02/2019, 15:19

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:03

Apensado ao processo

08/02/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 19:51

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 11:53

Apensado ao processo

29/11/2018, 13:41

Decisão

10/09/2018, 15:55

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2018, 20:25

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 08:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 08:01

Juntada de Ofício

20/08/2018, 07:56

Juntada de Ofício

20/08/2018, 07:55

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:29

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:04

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 16:58

Decisão

30/06/2017, 16:29

Conclusos para despacho

29/06/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 17:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 17:17

Juntada de Ofício

22/06/2017, 17:16

Juntada de Ofício

22/06/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:48

Concedida Progressão de regime

21/01/2017, 17:59

Conclusos para julgamento

23/11/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2016, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 11:38

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 02:24

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 20:42

Suspensão do Prazo

05/02/2016, 22:04

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2015, 17:03

Conclusos para despacho

30/11/2015, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2015, 20:29

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 23:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2015, 09:00

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2015, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 12:08

Expedição de Ofício.

10/11/2015, 17:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Juntada de Certidão

27/08/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Juntada de Mandado

27/08/2015, 17:47

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2015, 17:47

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:47

Distribuído por sorteio

27/08/2015, 17:36

Despacho

•10/11/2025, 11:36

Despacho

•10/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 11:53

Decisão

•30/09/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:51

Despacho

•25/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:12

Decisão

•11/07/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:06

Decisão

•25/06/2025, 13:19

Todos os documentos(158)

Decisão

•18/11/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:57

Despacho

•10/11/2025, 11:36

Despacho

•10/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 11:53

Decisão

•30/09/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:51

Despacho

•25/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:12

Decisão

•11/07/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:06

Decisão

•25/06/2025, 13:19

Despacho

•08/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:38

Decisão

•14/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:39

Decisão

•02/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:51

Despacho

•10/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:46

Decisão

•09/09/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:27

Decisão

•03/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:01

Decisão

•28/11/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:10

Decisão

•14/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:28

Decisão

•21/06/2023, 13:27

Despacho

•19/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:48

Decisão

•05/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:08

Despacho

•01/04/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:26

Decisão

•30/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:57

Despacho

•17/01/2023, 17:28

Decisão

•16/12/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:27

Despacho

•05/12/2022, 15:21

Decisão

•29/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:31

Despacho

•03/11/2022, 19:17

Despacho

•01/11/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:47

Decisão

•12/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:36

Despacho

•29/08/2022, 18:00

Decisão

•19/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:57

Decisão

•06/07/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:05

Decisão

•27/06/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:25

Decisão

•08/06/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:14

Decisão

•01/02/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:58

Decisão

•19/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 18:36

Despacho

•21/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:27

Decisão

•08/09/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 01:33

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:08

Despacho

•06/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:54

Decisão

•26/07/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 10:34

Decisão

•14/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:13

Despacho

•25/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:04

Decisão

•31/05/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:50

Decisão

•26/05/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:36

Decisão

•10/05/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:56

Despacho

•08/03/2021, 16:18

Despacho

•22/02/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:51

Decisão

•30/11/2020, 20:08

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:22

Decisão

•10/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:33

Despacho

•27/04/2020, 13:50

Despacho

•03/09/2019, 18:54

Despacho

•02/09/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:47

Sentença

•18/07/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 11:21

Acórdão

•24/06/2019, 11:18

Acórdão

•24/06/2019, 11:18

Acórdão

•24/06/2019, 11:18

Acórdão

•24/06/2019, 11:18

Despacho

•19/06/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 17:27

Sentença

•14/02/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 12:10

Sentença

•10/09/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 08:02

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 17:02

Sentença

•30/06/2017, 16:29

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 13:49

Sentença

•21/01/2017, 17:59

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 11:39

Despacho

•30/11/2015, 17:03

Ato Ordinatório

•24/11/2015, 16:03

Ato Ordinatório

•19/11/2015, 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2015, 17:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2015, 17:47

Sentença

•27/08/2015, 17:47

Sentença

•27/08/2015, 17:47