Execução da Pena 0013199-63.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FRED SHUM

OAB/SP 315894·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:22

Declarada a Remição

29/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:06

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:15

Decisão

•29/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:22

Declarada a Remição

29/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2026, 13:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fred Shum (OAB 315894/SP) Processo 0013199-63.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:24

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 07:05

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 18:53

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:06

Despacho

•19/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:43

Decisão

•09/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:23

Decisão

•15/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:01

Decisão

•13/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:26

Decisão

•19/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:53

Sentença

•07/07/2023, 12:40

Despacho

•07/07/2023, 12:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:15

Decisão

•29/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:06

Despacho

•19/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:43

Decisão

•09/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:23

Decisão

•15/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:01

Decisão

•13/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:26

Decisão

•19/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:53

Sentença

•07/07/2023, 12:40

Despacho

•07/07/2023, 12:40

Decisão

•07/07/2023, 12:40