Execução da Pena 7002022-63.2018.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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RODRIGO CORTEZ GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO

OAB/SP 293682·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

15/08/2025, 10:41

Desapensado do processo

15/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelica de Fatima Bonifacio (OAB 293682/SP) Processo 7002022-63.2018.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO CORTEZ GARCIA - Tendo em vista que o pedido formulado a fls. 1209/1211 refere-se ao sentenciado Claudinei da Silva Júnior, traslade-se o referido pedido para o pec correspondente n. 7000006-17.2013.8.26.0426.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:38

Todas as movimentações(619)

Apensado ao processo

15/08/2025, 10:41

Desapensado do processo

15/08/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 13:45

Despacho

•16/04/2025, 14:29

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelica de Fatima Bonifacio (OAB 293682/SP) Processo 7002022-63.2018.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO CORTEZ GARCIA - Tendo em vista que o pedido formulado a fls. 1209/1211 refere-se ao sentenciado Claudinei da Silva Júnior, traslade-se o referido pedido para o pec correspondente n. 7000006-17.2013.8.26.0426.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

14/12/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

14/12/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

14/12/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 09:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:05

Expedição de Alvará.

24/10/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:06

Declarada a Remição

14/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 07:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:22

Não Concedida a Progressão de Regime

20/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:52

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:15

Concedida Progressão de regime

13/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:48

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 22:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:15

Conclusos para decisão

18/03/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:45

Declarada a Remição

22/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 08:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 10:44

Juntada de Ofício

09/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:22

Declarada a Remição

09/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:12

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:42

Determinada a Regressão de Regime

11/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:51

Entrega de Documento

02/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:39

Autos no Prazo

13/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 00:00

Outros

13/02/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Outros

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

15/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2012, 00:00

Autos no H. C.

23/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Outros

29/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Outros

02/09/2011, 00:00

Outros

26/08/2011, 00:00

Outros

18/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2011, 00:00

Outros

17/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

13/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Autos no H. C.

28/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/04/2011, 00:00

Outros

07/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2010, 00:00

Outros

20/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Imprensa

20/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2010, 00:00

Outros

26/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

26/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/12/2009, 00:00

Outros

01/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

18/11/2009, 00:00

Autos com a Defesa

30/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Outros

12/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2009, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

06/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2008, 00:00

Outros

24/03/2008, 00:00

Outros

17/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Triagem

04/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

26/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:00

Sentença

•08/11/2024, 08:19

Despacho

•24/10/2024, 15:24

Decisão

•14/10/2024, 17:01

Despacho

•07/10/2024, 15:31

Decisão

•25/09/2024, 17:26

Despacho

•17/09/2024, 07:42

Despacho

•06/09/2024, 16:51

Decisão

•20/08/2024, 13:14

Despacho

•08/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:48

Decisão

•24/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:52

Todos os documentos(57)

Despacho

•08/05/2025, 13:45

Despacho

•16/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:00

Sentença

•08/11/2024, 08:19

Despacho

•24/10/2024, 15:24

Decisão

•14/10/2024, 17:01

Despacho

•07/10/2024, 15:31

Decisão

•25/09/2024, 17:26

Despacho

•17/09/2024, 07:42

Despacho

•06/09/2024, 16:51

Decisão

•20/08/2024, 13:14

Despacho

•08/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:48

Decisão

•24/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:52

Decisão

•13/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:58

Despacho

•29/05/2024, 13:32

Decisão

•24/05/2024, 15:31

Despacho

•10/05/2024, 16:02

Decisão

•26/04/2024, 11:47

Decisão

•19/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:06

Decisão

•22/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:30

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Acórdão

•09/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:13

Decisão

•09/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:58

Decisão

•26/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:43

Decisão

•11/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 17:27

Despacho

•20/06/2023, 15:38

Despacho

•25/05/2023, 08:52

Despacho

•10/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:53