Execução da Pena 7000698-48.2012.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALEX SANDRO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

19/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:02

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(639)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

19/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:02

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/09/2025, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

29/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:25

Declarada a Remição

08/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000698-48.2012.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Sandro Antonio da Silva - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:14

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:00

Declarada a Remição

15/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 23:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

14/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:17

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:01

Declarada a Remição

03/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/07/2023, 00:00

Juntada de Ofício

10/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:00

Declarada a Remição

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 00:00

Declarada a Remição

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/12/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2019.

06/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

04/08/2017, 00:00

Decisão

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 00:00

Decisão

08/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Decisão

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2016.

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 00:00

Decisão

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Decisão

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2016, 00:00

Decisão

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/04/2016, 00:00

Decisão

22/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2016, 00:00

Protocolizada Petição

18/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 00:00

Decisão

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2015, 00:00

Decisão

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2015, 00:00

Decisão

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2015, 00:00

Decisão

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/05/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/04/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/05/2012, 00:00

Outros

18/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

17/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/03/2011, 00:00

Outros

20/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2007, 00:00

Outros

13/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2007, 00:00

Outros

05/01/2007, 00:00

Outros

03/01/2007, 00:00

Autos com FUNAP

27/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2006, 00:00

Outros

10/10/2006, 00:00

Autos com FUNAP

03/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2002, 00:00

Autos no Prazo

29/02/1980, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

Decisão

•09/09/2025, 12:00

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:25

Decisão

•18/07/2025, 15:48

Decisão

•08/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:09

Despacho

•08/05/2025, 13:46

Decisão

•10/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:35

Decisão

•15/10/2024, 11:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

Decisão

•09/09/2025, 12:00

Decisão

•29/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:25

Decisão

•18/07/2025, 15:48

Decisão

•08/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:09

Despacho

•08/05/2025, 13:46

Decisão

•10/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:35

Decisão

•15/10/2024, 11:47

Decisão

•23/08/2024, 16:30

Decisão

•22/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 10:48

Decisão

•15/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:34

Decisão

•18/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:41

Decisão

•03/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:26