Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003770-85.2024.8.26.0090 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003770-85.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP) Processo 0003770-85.2024.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sanatorinhos Acao Comunitaria de Saude - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:06

Incidente Processual Instaurado

09/05/2025, 10:29

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 15:22

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:06

Petição Juntada

17/02/2025, 09:05

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/02/2025, 13:52

Expedição de documento

07/02/2025, 14:23

Conclusos para Decisão

07/02/2025, 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/02/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 15:22

Decisão

•14/02/2025, 13:52

—

Certidão de Publicação Expedida

Incidente Processual Instaurado

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Homologado o Cálculo

Conclusos para Decisão

Certidão de Publicação Expedida

Petição Juntada

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

Expedição de documento

Conclusos para Decisão

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)