Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/05/2026, 15:50
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 19:41
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/02/2026, 13:31
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 23:45
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 21:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/11/2025, 14:58
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 22:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/08/2025, 15:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2025, 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 17:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:58
Documentos
Decisão
•21/05/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 15:28
19/12/2025, 21:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/11/2025, 14:58
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 22:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/08/2025, 15:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2025, 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 17:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 16:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025, 19:09
Conclusos para decisão
21/05/2025, 13:47
Conclusos para despacho
20/05/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:59
Expedição de Mandado.
20/05/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:02
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP) Processo 0008771-49.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE RAMOS SOTO - Posto isso, com fundamento no artigo 112 da Lei de Execução Penal, defiro o pedido de progressão ao regime aberto em favor do sentenciado, determinando sua transferência para o regime compatível, mediante expedição de alvará de soltura, desde que não esteja preso por outro motivo, sob as seguintes condições: Comparecer ao Juízo da Execução, no prazo de 90 (noventa) dias, para retirada da carteira de fiscalização do regime aberto; Comprovar, no mesmo prazo, o exercício de ocupação lícita, mediante apresentação de documentação idônea ao Juízo ou à Central de Apoio ao Egresso e Família (CAEF), se houver; Não se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial; Sair para o trabalho às 6h00 e recolher-se até às 22h00, salvo autorização expressa do Juízo; Comparecer trimestralmente ao Juízo ou à CAEF para justificar suas atividades; Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou locais de reputação duvidosa; Não portar armas ou objetos ofensivos; Comparecer à Casa do Egresso, se houver na Comarca, no prazo de 30 (trinta) dias para fins de cadastro e acompanhamento; Solicitar eventuais autorizações ao Juízo por meio de peticionamento eletrônico, através de seu defensor constituído ou dativo. Expeça-se o competente alvará de soltura. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão de cópia desta decisão, que servirá como termo de advertência, colhendo a assinatura do sentenciado, bem como sua declaração de endereço. O termo assinado deverá ser encaminhado a este Juízo com a devida ciência. Intimem-se. Cumpra-se.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:27
Juntada de Alvará
08/05/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:07
Concessão
08/05/2025, 15:07
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 21:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:04
Ato ordinatório
03/04/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/03/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:49
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:14
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:37
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 22:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/01/2025, 22:48
Conclusos para decisão
17/01/2025, 22:39
Expedição de Ofício.
17/12/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino