Execução da Pena 0006532-59.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Ituverava
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GUSTAVO BALATORE CHICONI FIGUEIREDO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI
OAB/SP 299585
·
CPF
362.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO HUMBERTO NEVES
OAB/SP 299571
·
CPF
363.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2025, 14:11
Mandado Expedido
23/05/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:56
Remetido ao DJE
09/05/2025, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 17:43
Conclusos para Decisão
08/05/2025, 12:27
Expedição de documento
08/05/2025, 12:25
Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025, 11:48
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
28/04/2025, 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 09:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025, 17:13
Alvará de Soltura Expedido
24/04/2025, 17:13
Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025, 12:14
Ver todas as movimentações (329)
Todas as movimentações
(329)
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2025, 14:11
Mandado Expedido
23/05/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:56
Remetido ao DJE
09/05/2025, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 17:43
Conclusos para Decisão
08/05/2025, 12:27
Expedição de documento
08/05/2025, 12:25
Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025, 11:48
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
28/04/2025, 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 09:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025, 17:13
Alvará de Soltura Expedido
24/04/2025, 17:13
Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025, 12:14
Remetido ao DJE
24/04/2025, 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025, 10:35
Concedida Progressão de regime
24/04/2025, 10:34
Conclusos para Decisão
23/04/2025, 22:27
Conclusos para Despacho
23/04/2025, 16:08
Petição Juntada
11/04/2025, 18:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025, 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025, 11:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2025, 11:33
Boletim Informativo Atualizado Juntado
11/04/2025, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 11:32
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
11/04/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 03:08
Remetido ao DJE
27/03/2025, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025, 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 15:23
Conclusos para Despacho
26/03/2025, 14:05
Conclusos para Despacho
26/03/2025, 13:26
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
20/03/2025, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:55
Remetido ao DJE
19/03/2025, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 12:07
Conclusos para Despacho
19/03/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:19
Remetido ao DJE
13/02/2025, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 10:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 10:26
Conclusos para Decisão
13/02/2025, 10:15
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 09:55
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
31/01/2025, 13:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 03:21
Remetido ao DJE
21/11/2024, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2024, 20:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2024, 20:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/11/2024, 20:03
Conclusos para Decisão
19/11/2024, 16:24
Conclusos para Despacho
19/11/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 04:39
Remetido ao DJE
14/11/2024, 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024, 11:09
Não Concedido o Livramento Condicional
14/11/2024, 11:09
Conclusos para Decisão
13/11/2024, 15:50
Conclusos para Despacho
13/11/2024, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:43
Remetido ao DJE
11/11/2024, 05:33
Petição Juntada
08/11/2024, 18:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2024, 16:11
Conclusos para Despacho
08/11/2024, 14:35
Petição Juntada
05/11/2024, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 14:46
Petição Juntada
05/11/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:37
Petição Juntada
01/11/2024, 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024, 13:31
Remetido ao DJE
01/11/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 18:53
Conclusos para Despacho
31/10/2024, 16:17
Conclusos para Despacho
23/10/2024, 11:02
Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:35
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
18/10/2024, 10:40
Remetido ao DJE
18/10/2024, 05:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024, 05:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/10/2024, 05:26
Conclusos para Decisão
17/10/2024, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:02
Remetido ao DJE
11/10/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024, 14:53
Petição Juntada
07/10/2024, 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024, 12:36
Expedição de documento
07/10/2024, 12:35
Petição Juntada
02/10/2024, 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 11:06
Petição Juntada
02/10/2024, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:41
Remetido ao DJE
17/09/2024, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024, 19:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 16:11
Conclusos para Decisão
16/09/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:14
Remetido ao DJE
09/09/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 16:49
Conclusos para Decisão
06/09/2024, 15:24
Conclusos para Despacho
06/09/2024, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:33
Remetido ao DJE
26/08/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2024, 11:37
Conclusos para Despacho
23/08/2024, 16:49
Conclusos para Despacho
23/08/2024, 16:24
Petição Juntada
22/08/2024, 19:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024, 16:05
Expedição de documento
22/08/2024, 16:05
Petição Juntada
16/08/2024, 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024, 14:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/08/2024, 14:05
Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/08/2024, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:25
Remetido ao DJE
15/08/2024, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024, 17:29
Concedida Progressão de regime
14/08/2024, 17:24
Conclusos para Decisão
14/08/2024, 16:51
Conclusos para Despacho
14/08/2024, 14:04
Petição Juntada
13/08/2024, 12:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 11:25
Petição Juntada
13/08/2024, 11:24
Petição Juntada
09/08/2024, 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 16:14
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
08/08/2024, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:55
Remetido ao DJE
16/07/2024, 09:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024, 05:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024, 05:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2024, 05:55
Conclusos para Decisão
15/07/2024, 10:48
Conclusos para Despacho
12/07/2024, 16:56
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:11
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:22
Remetido ao DJE
06/03/2024, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024, 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024, 16:21
Homologado o Cálculo
05/03/2024, 16:13
Conclusos para Decisão
04/03/2024, 15:50
Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 03:12
Remetido ao DJE
20/02/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024, 16:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024, 16:44
Expedição de documento
31/01/2024, 16:44
Recurso Interposto
29/01/2024, 19:59
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 03:39
Remetido ao DJE
22/01/2024, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024, 16:07
Homologada a Falta Disciplinar
19/01/2024, 16:07
Conclusos para Decisão
15/01/2024, 20:06
Conclusos para Despacho
31/10/2023, 13:55
Petição Juntada
26/10/2023, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 01:21
Remetido ao DJE
19/10/2023, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2023, 14:11
Conclusos para Despacho
18/10/2023, 10:51
Petição Juntada
16/10/2023, 16:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023, 14:12
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/10/2023, 14:12
Falta Grave Juntada
16/10/2023, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 10:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023, 08:16
Expedição de documento
27/09/2023, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:22
Remetido ao DJE
20/09/2023, 00:03
Declarada a Remição
19/09/2023, 17:21
Conclusos para Decisão
19/09/2023, 15:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 10:21
Petição Juntada
13/09/2023, 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023, 17:08
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
13/09/2023, 17:08
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/08/2023, 15:06
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/08/2023, 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023, 12:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023, 12:30
Expedição de documento
01/08/2023, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 02:13
Remetido ao DJE
13/07/2023, 09:02
Determinada a Regressão de Regime
12/07/2023, 17:38
Conclusos para Decisão
10/07/2023, 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023, 09:56
Expedição de documento
06/07/2023, 09:56
Conclusos para Despacho
28/06/2023, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 01:26
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
28/06/2023, 00:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/06/2023, 16:58
Remetido ao DJE
27/06/2023, 09:01
Declarada a Remição
26/06/2023, 19:41
Conclusos para Decisão
26/06/2023, 15:54
Petição Juntada
16/06/2023, 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023, 12:53
Petição Juntada
12/06/2023, 20:15
Petição Juntada
25/02/2022, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022, 02:49
Remetido ao DJE
21/02/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:31
Remetido ao DJE
17/02/2022, 00:04
Decisão
16/02/2022, 16:49
Conclusos para Decisão
16/02/2022, 15:24
Conclusos para Despacho
16/02/2022, 12:36
Petição Juntada
15/02/2022, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022, 04:56
Remetido ao DJE
07/02/2022, 00:01
Proferido Despacho
04/02/2022, 14:45
Conclusos para Despacho
04/02/2022, 13:09
Expedição de documento
02/02/2022, 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2022, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2022, 15:27
Petição Juntada
01/02/2022, 20:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2022, 17:03
Concedida Progressão de regime
01/02/2022, 17:03
Conclusos para Decisão
31/01/2022, 19:34
Petição Juntada
28/01/2022, 18:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2022, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022, 17:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2022, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2022, 13:51
SAP - Relatório Social Juntado
28/01/2022, 13:15
Petição Juntada
27/01/2022, 17:57
Conclusos para Despacho
27/01/2022, 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 16:40
SAP - Relatório Psicológico Juntado
26/01/2022, 16:58
Conclusos para Despacho
24/01/2022, 18:46
Petição Juntada
24/01/2022, 16:01
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/01/2022, 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2022, 18:01
Conclusos para Despacho
17/01/2022, 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2022, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022, 16:14
Petição Juntada
12/01/2022, 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/01/2022, 11:29
Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/01/2022, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2021, 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2021, 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021, 21:32
Decisão
15/12/2021, 21:31
Conclusos para Decisão
15/12/2021, 19:47
Conclusos para Despacho
15/12/2021, 17:10
Petição Juntada
15/12/2021, 12:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021, 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021, 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021, 13:18
Decisão
13/12/2021, 13:14
Conclusos para Decisão
13/12/2021, 10:36
Conclusos para Despacho
10/12/2021, 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2021, 18:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2021, 18:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2021, 18:00
Homologado o Cálculo
18/06/2021, 18:00
Conclusos para Decisão
18/06/2021, 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021, 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2021, 16:00
Conclusos para Despacho
28/05/2021, 10:16
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
28/05/2021, 10:08
Petição Juntada
25/05/2021, 12:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021, 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021, 11:24
Expedição de documento
24/05/2021, 11:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2021, 18:52
Conclusos para Despacho
19/05/2021, 14:17
Conclusos para Despacho
19/05/2021, 11:48
Documento Juntado
19/05/2021, 11:46
Certidão de Cartório Expedida
08/04/2021, 12:54
Recurso Interposto
08/04/2021, 08:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021, 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021, 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021, 14:43
Homologado o Cálculo
07/04/2021, 14:43
Conclusos para Despacho
06/04/2021, 13:28
Petição Juntada
05/04/2021, 20:46
Petição Juntada
31/03/2021, 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2021, 17:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2021, 17:03
Expedição de documento
30/03/2021, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2021, 13:44
Conclusos para Despacho
25/03/2021, 16:49
Mudança de Classe Processual
19/03/2021, 21:13
Documento Juntado
19/03/2021, 21:07
Certidão de Cartório Expedida
22/01/2021, 10:52
Recurso Interposto
19/01/2021, 20:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2021, 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2021, 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2021, 14:53
Decisão
18/01/2021, 14:53
Conclusos para Decisão
18/01/2021, 12:13
Conclusos para Despacho
18/12/2020, 11:09
Petição Juntada
17/12/2020, 23:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2020, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020, 10:08
Certidão de Cartório Expedida
01/12/2020, 14:27
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
28/11/2020, 07:39
Recurso Interposto
28/11/2020, 07:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020, 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020, 13:47
Expedição de documento
25/11/2020, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2020, 18:44
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
16/11/2020, 18:43
Conclusos para Despacho
12/11/2020, 15:04
Petição Juntada
09/11/2020, 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2020, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020, 13:43
Petição Juntada
03/11/2020, 11:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020, 07:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020, 07:47
Certidão de Cartório Expedida
03/11/2020, 07:38
Apensado ao processo
03/11/2020, 07:31
Ofício Expedido
07/10/2020, 21:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020, 15:13
Certidão de Cartório Expedida
06/10/2020, 15:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2020, 15:06
Folha de Antecedentes Juntada
06/10/2020, 14:56
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2020, 16:08
Documentos
Decisão
•
08/05/2025, 17:43
Decisão
•
24/04/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:32
Despacho
•
26/03/2025, 15:23
Despacho
•
19/03/2025, 12:07
Decisão
•
13/02/2025, 10:26
Despacho
•
20/11/2024, 20:03
Decisão
•
14/11/2024, 11:09
Despacho
•
08/11/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 14:46
Despacho
•
31/10/2024, 18:53
Decisão
•
18/10/2024, 05:26
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 11:06
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Decisão
•
08/05/2025, 17:43
Decisão
•
24/04/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 11:32
Despacho
•
26/03/2025, 15:23
Despacho
•
19/03/2025, 12:07
Decisão
•
13/02/2025, 10:26
Despacho
•
20/11/2024, 20:03
Decisão
•
14/11/2024, 11:09
Despacho
•
08/11/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 14:46
Despacho
•
31/10/2024, 18:53
Decisão
•
18/10/2024, 05:26
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 11:06
Decisão
•
16/09/2024, 16:11
Despacho
•
06/09/2024, 16:49
Despacho
•
26/08/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 14:05
Decisão
•
14/08/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 16:14
Decisão
•
16/07/2024, 05:55
Decisão
•
05/03/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 16:12
Decisão
•
19/01/2024, 16:07
Despacho
•
18/10/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 10:14
Decisão
•
19/09/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 17:08
Decisão
•
12/07/2023, 17:38
Decisão
•
26/06/2023, 19:41
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 12:53
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 14:45
Decisão
•
16/02/2022, 16:49
Despacho
•
04/02/2022, 14:45
Decisão
•
01/02/2022, 17:03
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 17:59
Despacho
•
28/01/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 16:40
Despacho
•
17/01/2022, 18:01
Ato Ordinatório
•
13/01/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 11:29
Decisão
•
15/12/2021, 21:31
Decisão
•
13/12/2021, 13:14
Decisão
•
18/06/2021, 18:00
Despacho
•
28/05/2021, 16:00
Despacho
•
19/05/2021, 18:52
Acórdão
•
19/05/2021, 11:46
Acórdão
•
19/05/2021, 11:46
Acórdão
•
19/05/2021, 11:46
Acórdão
•
19/05/2021, 11:46
Acórdão
•
19/05/2021, 11:46
Acórdão
•
19/05/2021, 11:46
Acórdão
•
19/05/2021, 11:46
Decisão
•
07/04/2021, 14:43
Despacho
•
26/03/2021, 13:44
Decisão
•
18/01/2021, 14:53
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 10:08
Decisão
•
16/11/2020, 18:43
Ato Ordinatório
•
06/11/2020, 13:43
Ato Ordinatório
•
03/11/2020, 07:47
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 15:13
Sentença
•
11/09/2020, 16:09
Decisão
•
11/09/2020, 16:09
Despacho
•
11/09/2020, 16:09