Execução da Pena 7000154-06.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:56

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(393)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:56

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:16

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 07:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:04

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:27

Não Concedida a Progressão de Regime

11/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:50

Declarada a Remição

26/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Laionel Tiago de Freitas Santos - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Ricardo Rocha (OAB 492350/SP) Processo 7000154-06.2018.8.26.0506 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 08:49

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:38

Ato ordinatório

12/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:43

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:05

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:56

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:30

Declarada a Remição

12/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Unificação e Soma de Penas

26/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/02/2019, 00:00

Apensado ao processo

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Decisão

10/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/04/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Desapensado do processo

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

15/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Autos aguardando Audiência

26/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

18/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:17

Decisão

•04/02/2026, 07:02

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:26

Decisão

•11/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:30

Decisão

•26/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:17

Todos os documentos(48)

Decisão

•18/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:17

Decisão

•04/02/2026, 07:02

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:26

Decisão

•11/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:30

Decisão

•26/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:17

Despacho

•03/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:46

Decisão

•02/07/2025, 16:44

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•29/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:17

Decisão

•19/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:26

Despacho

•04/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:09

Decisão

•25/11/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:22

Decisão

•22/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:17

Decisão

•10/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:52

Decisão

•26/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:28

Decisão

•12/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:11

Decisão

•12/03/2024, 14:24