Execução da Pena 0008194-36.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MAITE CRISTINA SOARES

OAB/SP 412401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(485)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:34

03/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 12:34

Juntada de Alvará

16/01/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:10

Concedido o Livramento Condicional

15/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 07:55

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:20

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 08:56

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:09

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:54

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 20:39

Declarada a Remição

01/06/2025, 20:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maite Cristina Soares (OAB 412401/SP) Processo 0008194-36.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHEL CARDOSO DE OLIVEIRA - Vistos. Solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado enquanto esteve preso na Penitenciária de Cerqueira César, conforme solicitado a fls. retro.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:15

Declarada a Remição

08/04/2025, 10:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 21:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:12

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:11

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:29

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:38

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 07:17

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:02

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:28

Determinada a Regressão de Regime

15/05/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 13:30

Ato ordinatório

28/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:06

Juntada de Mandado

21/03/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 07:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 07:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

10/10/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:43

Realizado Cálculo

10/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:15

Declarada a Remição

09/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:17

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

11/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:35

Realizado Cálculo

11/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 19:57

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

16/06/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:26

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 10:31

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:25

Realizado Cálculo

30/05/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:06

Realizado Cálculo

27/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:50

Apensado ao processo

27/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:24

Concedida Progressão de regime

23/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 21:18

Não Concedida a Progressão de Regime

27/04/2022, 21:18

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:44

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:03

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:32

Realizado Cálculo

09/03/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:20

Declarada a Remição

25/02/2022, 14:19

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 18:13

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:08

Homologado o Cálculo

08/09/2021, 16:07

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:37

Realizado Cálculo

23/08/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 19:07

Declarada a Remição

18/08/2021, 19:06

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:15

Homologado o Cálculo

25/06/2021, 18:15

Conclusos para decisão

25/06/2021, 08:24

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:29

Realizado Cálculo

14/06/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:23

Homologado o Cálculo

09/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 12:32

Realizado Cálculo

21/05/2021, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:38

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 09:38

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 18:27

Realizado Cálculo

07/01/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2021, 09:36

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:29

Realizado Cálculo

30/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

13/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:48

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 11:52

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:32

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:39

Decisão

30/09/2019, 17:38

Conclusos para decisão

30/09/2019, 12:37

Realizado Cálculo

30/09/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:33

Apensado ao processo

30/09/2019, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 08:25

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:44

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 08:34

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 16:08

Realizado Cálculo

25/02/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:38

Homologada a Falta Disciplinar

25/02/2019, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2018, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2018, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2018, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2018, 21:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2018, 19:13

Conclusos para decisão

06/11/2018, 17:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 10:35

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 12:15

Expedição de Ofício.

14/06/2018, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2018, 14:37

Decisão

•15/01/2026, 17:05

Despacho

•07/01/2026, 07:55

Decisão

•03/12/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:33

Despacho

•29/09/2025, 14:27

Despacho

•03/09/2025, 12:26

Despacho

•25/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:32

Decisão

•14/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:06

Decisão

•13/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 20:06

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Acórdão - Habeas Corpus

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