Execução da Pena 0000251-14.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CLAUDINEI MAIA DA SILVA
CPF
282.***.***-51
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Representa: Réu
VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO
OAB/SP 348962
·
CPF
340.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 13:13
Ato ordinatório
04/05/2026, 12:36
Juntada de Ofício
28/04/2026, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 11:53
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 11:05
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 11:03
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 17:59
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:02
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/04/2026, 16:02
Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 17:46
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 13:13
Ato ordinatório
04/05/2026, 12:36
Juntada de Ofício
28/04/2026, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 11:53
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/05/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 11:05
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 11:03
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 17:59
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:02
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/04/2026, 16:02
Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 17:46
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2026, 14:48
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 15:30
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:36
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 18:06
Homologado o Cálculo
30/03/2026, 16:50
Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:28
Conclusos para despacho
27/03/2026, 16:56
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 11:18
Ato ordinatório
09/03/2026, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 11:25
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 09:32
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 09:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/03/2026, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 14:36
Conclusos para despacho
11/02/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 15:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2026, 15:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2026, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2026, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2026, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2026, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2026, 10:44
Expedição de Certidão.
01/02/2026, 04:53
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2026, 15:39
Conclusos para decisão
28/01/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 15:05
Expedição de Mandado.
23/01/2026, 09:30
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:55
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 16:48
Expedição de Alvará.
16/01/2026, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 10:02
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 09:10
Concedida Progressão de regime
16/01/2026, 09:09
Conclusos para decisão
15/01/2026, 16:14
Conclusos para despacho
15/01/2026, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 21:50
Expedição de Certidão.
06/01/2026, 01:28
Expedição de Certidão.
26/12/2025, 14:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/12/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 10:30
Conclusos para despacho
19/12/2025, 09:35
Conclusos para despacho
10/12/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 19:55
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 06:23
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:48
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 19:31
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 19:31
Homologado o Cálculo
30/09/2025, 19:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/09/2025, 19:31
Conclusos para decisão
30/09/2025, 17:38
Conclusos para despacho
30/09/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/08/2025, 14:14
Conclusos para decisão
27/08/2025, 13:59
Conclusos para despacho
14/08/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 18:15
Concedida Progressão de regime
25/07/2025, 18:14
Conclusos para decisão
25/07/2025, 13:08
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:12
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:12
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 18:37
Juntada de Petição de Resposta
01/07/2025, 21:56
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:45
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:03
Conclusos para despacho
26/06/2025, 22:01
Conclusos para despacho
26/06/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 15:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 15:30
Conclusos para decisão
26/06/2025, 11:03
Conclusos para despacho
26/06/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:20
Conclusos para despacho
29/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 21:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 19:09
Conclusos para despacho
15/05/2025, 19:05
Conclusos para despacho
15/05/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB 348962/SP) Processo 0000251-14.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDINEI MAIA DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 20:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 20:04
Conclusos para despacho
08/05/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 17:07
Juntada de Petição de Resposta
25/04/2025, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 10:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 10:27
Conclusos para despacho
10/04/2025, 18:34
Conclusos para despacho
09/04/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 22:43
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 01:28
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:59
Homologado o Cálculo
24/01/2025, 16:49
Conclusos para decisão
24/01/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025, 10:25
Expedição de Ofício.
16/01/2025, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 18:54
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 16:11
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 11:34
Distribuído por competência exclusiva
16/01/2025, 10:19
Decisão
•
17/04/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 14:48
Decisão
•
30/03/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 10:43
Despacho
•
11/02/2026, 14:36
Decisão
•
28/01/2026, 15:39
Decisão
•
16/01/2026, 09:09
Ato Ordinatório
•
26/12/2025, 14:36
Despacho
•
19/12/2025, 10:30
Decisão
•
30/09/2025, 19:31
Decisão
•
30/09/2025, 19:31
Decisão
•
27/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 17:06
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Ato Ordinatório
•
04/05/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 11:05
Decisão
•
17/04/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 14:48
Decisão
•
30/03/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 10:43
Despacho
•
11/02/2026, 14:36
Decisão
•
28/01/2026, 15:39
Decisão
•
16/01/2026, 09:09
Ato Ordinatório
•
26/12/2025, 14:36
Despacho
•
19/12/2025, 10:30
Decisão
•
30/09/2025, 19:31
Decisão
•
30/09/2025, 19:31
Decisão
•
27/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 17:06
Decisão
•
25/07/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 16:42
Despacho
•
27/06/2025, 12:02
Decisão
•
26/06/2025, 15:35
Despacho
•
26/06/2025, 15:30
Despacho
•
26/06/2025, 15:30
Despacho
•
15/05/2025, 19:09
Despacho
•
08/05/2025, 20:04
Despacho
•
11/04/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 15:06
Decisão
•
24/01/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 16:11
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
•
16/01/2025, 10:19
Acórdão
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Acórdão
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Sentença
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Decisão
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