Execução da Pena 0000251-14.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI MAIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO

OAB/SP 348962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:55

Todas as movimentações(144)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 15:39

Decisão

•16/01/2026, 09:09

29/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:48

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:10

Concedida Progressão de regime

16/01/2026, 09:09

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:31

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 19:31

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:15

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 22:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

15/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:04

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:59

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:34

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 14:36

Despacho

•19/12/2025, 10:30

Decisão

•30/09/2025, 19:31

Decisão

•30/09/2025, 19:31

Decisão

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:06

Decisão

•25/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•27/06/2025, 12:02

Decisão

•26/06/2025, 15:35

Despacho

•26/06/2025, 15:30

Despacho

•26/06/2025, 15:30

Despacho

•15/05/2025, 19:09

Todos os documentos(32)

Decisão

•28/01/2026, 15:39

Decisão

•16/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 14:36

Despacho

•19/12/2025, 10:30

Decisão

•30/09/2025, 19:31

Decisão

•30/09/2025, 19:31

Decisão

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:06

Decisão

•25/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•27/06/2025, 12:02

Decisão

•26/06/2025, 15:35

Despacho

•26/06/2025, 15:30

Despacho

•26/06/2025, 15:30

Despacho

•15/05/2025, 19:09

Despacho

•08/05/2025, 20:04

Despacho

•11/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:06

Decisão

•24/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:11

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Acórdão

•16/01/2025, 10:19

Sentença

•16/01/2025, 10:19

Decisão

•16/01/2025, 10:19