Execução da Pena 0001646-46.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RODRIGO SANTANA MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 23:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 22:34

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:18

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 08:59

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 20:57

Todas as movimentações(368)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 23:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 22:34

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 22:34

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:18

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 08:59

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 20:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/12/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:57

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 21:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2025, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2025, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:35

Juntada de Alvará

14/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:11

Concessão

14/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0001646-46.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO SANTANA MACEDO - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:28

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:03

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:56

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:38

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:06

Concedida Progressão de regime

08/12/2022, 10:02

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

19/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:26

Classe retificada de 1714 para 386

05/05/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:39

Declarada a Remição

02/05/2022, 11:34

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:31

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 09:25

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:30

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:27

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:42

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:07

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:40

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:26

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2020, 12:17

Conclusos para decisão

27/04/2020, 11:10

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:36

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 13:38

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2019, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2019, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2019, 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2019, 14:23

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2019, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2019, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2019, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2019, 09:12

Conclusos para decisão

03/09/2019, 16:14

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:20

Juntada de Certidão

03/09/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:18

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:20

Decisão

28/08/2019, 09:17

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:05

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:16

Juntada de Certidão

23/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:58

Juntada de Ofício

09/08/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2019, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2019, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2019, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2019, 12:29

Conclusos para decisão

25/04/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2019, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2019, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2019, 13:26

Conclusos para decisão

09/04/2019, 10:39

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:58

Juntada de Certidão

08/04/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:05

Juntada de Certidão

01/02/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:58

Homologada a Falta Disciplinar

17/01/2019, 17:57

Conclusos para decisão

08/01/2019, 10:40

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 22:35

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:57

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:02

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:25

Apensado ao processo

05/10/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 17:06

Decisão

25/09/2018, 13:53

Conclusos para decisão

25/09/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 18:01

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:49

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2018, 17:04

Conclusos para decisão

14/05/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 14:32

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 16:55

Juntada de Certidão

26/03/2018, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:22

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:03

Decisão

•12/01/2026, 20:57

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:14

Despacho

•31/07/2025, 21:52

Decisão

•18/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:35

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:42

Decisão

•08/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:17

Todos os documentos(50)

Decisão

•10/03/2026, 22:34

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:03

Decisão

•12/01/2026, 20:57

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:14

Despacho

•31/07/2025, 21:52

Decisão

•18/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:35

Decisão

•14/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:42

Decisão

•08/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:17

Decisão

•28/09/2023, 16:38

Despacho

•22/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:02

Decisão

•17/02/2023, 17:36

Decisão

•08/12/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:46

Decisão

•30/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:45

Decisão

•02/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:06

Decisão

•11/05/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 17:10

Decisão

•16/09/2019, 14:23

Decisão

•05/09/2019, 09:12

Decisão

•28/08/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:31

Decisão

•25/04/2019, 12:29

Decisão

•09/04/2019, 13:26

Decisão

•17/01/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:09

Decisão

•25/09/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:47

Despacho

•15/05/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 09:14

Sentença

•26/03/2018, 18:18

Despacho

•26/03/2018, 18:18

Decisão

•26/03/2018, 18:18