Execução da Pena 0010998-78.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRENDO CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 363981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 08:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/05/2025, 10:52

Petição Juntada

19/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 16:20

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:08

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:10

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 11:23

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 08:03

Documento Juntado

07/05/2025, 08:02

Todas as movimentações(280)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 08:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:10

Decisão

•02/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/05/2025, 10:52

Petição Juntada

19/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 16:20

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:08

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:10

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 11:23

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 08:03

Documento Juntado

07/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:19

Remetido ao DJE

02/05/2025, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2025, 08:17

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 18:04

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 18:03

Mandado Expedido

30/04/2025, 17:38

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:09

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

22/04/2025, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 10:52

Alvará Juntado

22/04/2025, 10:51

Remetido ao DJE

21/04/2025, 00:01

Remetido ao DJE

21/04/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2025, 19:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/04/2025, 19:26

Conclusos para Despacho

19/04/2025, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2025, 19:08

Concessão

19/04/2025, 19:07

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 14:32

Petição Juntada

15/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:02

Petição Juntada

14/04/2025, 16:46

Petição Juntada

14/04/2025, 11:08

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:08

Petição Juntada

11/04/2025, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 14:20

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 11:51

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 10:00

Documento Juntado

11/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:16

Remetido ao DJE

21/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:00

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 11:26

Conclusos para Despacho

20/02/2025, 11:37

Petição Juntada

19/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:18

Remetido ao DJE

13/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:48

Petição Juntada

12/02/2025, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 12:00

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/02/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:32

Remetido ao DJE

04/02/2025, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 11:56

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:56

Petição Juntada

24/01/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2025, 16:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/01/2025, 15:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/01/2025, 15:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/01/2025, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 16:51

Conclusos para Decisão

10/01/2025, 16:29

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/12/2024, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 13:43

Planilha de Cálculos Juntada

17/12/2024, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 16:37

Declarada a Remição

10/12/2024, 16:37

Conclusos para Despacho

10/12/2024, 14:30

Petição Juntada

06/12/2024, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 09:48

Petição Juntada

03/12/2024, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 11:23

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 11:21

Conclusos para Decisão

29/11/2024, 09:46

Conclusos para Despacho

28/11/2024, 13:15

Certidão de Cartório Expedida

27/11/2024, 17:20

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2024, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 15:49

Planilha de Cálculos Juntada

14/11/2024, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2024, 11:26

Declarada a Remição

30/10/2024, 11:22

Conclusos para Despacho

29/10/2024, 19:51

Petição Juntada

27/10/2024, 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 10:18

Petição Juntada

24/10/2024, 10:18

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:56

Petição Juntada

17/10/2024, 20:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 17:09

Conclusos para Decisão

25/09/2024, 17:11

Petição Juntada

19/09/2024, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 08:55

Petição Juntada

19/09/2024, 08:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/09/2024, 12:18

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

05/09/2024, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2024, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 10:41

Conclusos para Decisão

22/08/2024, 10:03

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2024, 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2024, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 08:58

Concedida Progressão de regime

16/07/2024, 08:57

Conclusos para Decisão

15/07/2024, 16:42

Petição Juntada

08/07/2024, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 15:47

Conclusos para Decisão

02/07/2024, 11:58

Petição Juntada

27/06/2024, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 20:25

Petição Juntada

25/06/2024, 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:28

Petição Juntada

20/06/2024, 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2024, 09:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/06/2024, 09:15

Petição Juntada

03/06/2023, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 11:01

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 11:00

Conclusos para Decisão

01/06/2023, 16:13

Conclusos para Despacho

01/06/2023, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

31/05/2023, 10:14

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2023, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 16:08

Planilha de Cálculos Juntada

19/05/2023, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2023, 16:53

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2023, 16:16

Conclusos para Decisão

25/04/2023, 10:54

Petição Juntada

17/04/2023, 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2023, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 13:31

Conclusos para Despacho

10/04/2023, 15:44

Conclusos para Decisão

04/04/2023, 13:46

Petição Juntada

31/03/2023, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/03/2023, 11:52

Falta Grave Juntada

29/03/2023, 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2023, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 16:40

Conclusos para Decisão

09/02/2023, 09:15

SAP - Pedido de Sustação Juntado

08/02/2023, 09:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

05/08/2022, 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 15:00

Conclusos para Decisão

29/07/2022, 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2022, 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2022, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2022, 09:56

Concedida Progressão de regime

14/06/2022, 09:54

Conclusos para Decisão

01/06/2022, 07:37

Petição Juntada

31/05/2022, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/05/2022, 12:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

31/05/2022, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2022, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2022, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2022, 13:56

Homologado o Cálculo

24/05/2022, 13:54

Conclusos para Decisão

23/05/2022, 10:51

Petição Juntada

20/05/2022, 18:16

Petição Juntada

13/05/2022, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2022, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 11:32

Documento Juntado

11/05/2022, 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 14:38

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 14:36

Conclusos para Decisão

06/07/2021, 12:39

Conclusos para Despacho

05/07/2021, 13:23

Certidão de Cartório Expedida

02/07/2021, 10:04

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2021, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 10:06

Documento Juntado

22/06/2021, 10:05

Documento Juntado

22/06/2021, 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2021, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 09:22

Documento Juntado

15/06/2021, 09:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2021, 09:20

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/05/2021, 10:37

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2021, 16:29

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2021, 15:44

Homologado o Cálculo

07/04/2021, 15:44

Conclusos para Decisão

07/04/2021, 09:29

Conclusos para Despacho

06/04/2021, 19:24

Certidão de Cartório Expedida

06/04/2021, 10:45

Recurso Interposto

29/03/2021, 06:55

Petição Juntada

26/03/2021, 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2021, 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2021, 08:15

Documento Juntado

26/03/2021, 08:13

Decisão

10/03/2021, 18:42

Conclusos para Decisão

10/03/2021, 15:13

Petição Juntada

09/03/2021, 06:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 19:34

Petição Juntada

04/03/2021, 07:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 18:01

Documento Juntado

02/03/2021, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2021, 14:02

Decisão

10/02/2021, 14:01

Conclusos para Decisão

09/02/2021, 18:31

Petição Juntada

09/02/2021, 12:56

Petição Juntada

08/02/2021, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2021, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2021, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 12:36

Certidão de Cartório Expedida

04/02/2021, 18:18

Apensado ao processo

04/02/2021, 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2020, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2020, 10:35

Conclusos para Decisão

05/11/2020, 22:23

Petição Juntada

16/10/2020, 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2020, 13:57

Documento Juntado

15/10/2020, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/10/2020, 15:37

Conclusos para Decisão

14/10/2020, 10:08

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

13/10/2020, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2020, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2020, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2020, 18:17

Proferido Despacho

09/10/2020, 18:17

Conclusos para Despacho

07/10/2020, 09:26

Petição Juntada

05/10/2020, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2020, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 11:54

Petição Juntada

30/09/2020, 23:17

Ofício Expedido

30/09/2020, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2020, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 15:43

Conclusos para Despacho

29/09/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 09:40

Documento Juntado

29/09/2020, 09:38

Apensado ao processo

29/09/2020, 09:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/09/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:55

Decisão

•19/04/2025, 19:26

Decisão

•19/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:08

Despacho

•11/04/2025, 14:20

Despacho

•21/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:56

Decisão

•10/01/2025, 16:51

Decisão

•10/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:48

Decisão

•29/11/2024, 11:21

Todos os documentos(86)

Decisão

•08/05/2025, 17:10

Decisão

•02/05/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:55

Decisão

•19/04/2025, 19:26

Decisão

•19/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:08

Despacho

•11/04/2025, 14:20

Despacho

•21/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:56

Decisão

•10/01/2025, 16:51

Decisão

•10/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:48

Decisão

•29/11/2024, 11:21

Decisão

•30/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:18

Decisão

•16/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:55

Decisão

•22/08/2024, 10:41

Decisão

•16/07/2024, 08:57

Despacho

•04/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:16

Decisão

•02/06/2023, 11:00

Decisão

•26/04/2023, 16:16

Despacho

•11/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:16

Decisão

•09/02/2023, 16:40

Decisão

•29/07/2022, 15:00

Decisão

•14/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:45

Decisão

•24/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:32

Decisão

•06/07/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:22

Acórdão

•15/06/2021, 09:20

Decisão

•07/04/2021, 15:44

Decisão

•10/03/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 19:34

Decisão

•10/02/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:36

Despacho

•09/11/2020, 10:35

Decisão

•14/10/2020, 15:37

Despacho

•09/10/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:54

Despacho

•29/09/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 09:40

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Termo de Publicação de Acórdão

•29/09/2020, 09:22

Termo de Publicação de Sentença

•29/09/2020, 09:22

Sentença

•29/09/2020, 09:22

Sentença

•29/09/2020, 09:22

Sentença

•29/09/2020, 09:22

Sentença

•29/09/2020, 09:22

Decisão

•29/09/2020, 09:22