Execução da Pena 0013630-68.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO CARDOSO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SALOMAO

OAB/SP 148285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:46

Declarada a Remição

13/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:53

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 16:51

Todas as movimentações(248)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:46

Declarada a Remição

13/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:53

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:23

Declarada a Remição

25/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:45

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:14

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:57

Juntada de Mandado

25/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Salomao (OAB 148285/SP) Processo 0013630-68.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO CARDOSO DE SOUSA - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:11

Unificação e Soma de Penas

08/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:21

Apensado ao processo

24/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:58

Concedida Progressão de regime

28/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 18:10

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:41

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:57

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 14:43

Apensado ao processo

16/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:51

Unificação e Soma de Penas

27/10/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2022, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2022, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2022, 15:15

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:58

Concedida Progressão de regime

26/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:52

Homologado o Cálculo

22/10/2021, 18:51

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:57

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 21:58

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2021, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2021, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2021, 18:55

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 14:29

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:19

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2021, 17:06

Decisão

•07/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:09

Despacho

•05/03/2026, 15:10

Decisão

•25/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:31

Decisão

•15/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:34

Decisão

•18/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:11

Decisão

•08/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:23

Decisão

•09/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:02

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/05/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:37

Decisão

•07/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:09

Despacho

•05/03/2026, 15:10

Decisão

•25/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:31

Decisão

•15/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:34

Decisão

•18/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:11

Decisão

•08/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:23

Decisão

•09/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:36

Decisão

•12/07/2023, 15:18

Decisão

•28/06/2023, 15:54

Decisão

•13/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:38

Despacho

•07/02/2023, 18:10

Decisão

•06/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:43

Decisão

•27/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:41

Decisão

•21/02/2022, 15:15

Decisão

•26/01/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:06

Decisão

•22/10/2021, 18:51

Despacho

•15/10/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:08

Decisão

•08/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:29

Sentença

•05/08/2021, 17:06

Decisão

•05/08/2021, 17:06