Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025, 16:03
Documentos
Decisão
•11/07/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/07/2025, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025, 16:03
Conclusos para decisão
11/07/2025, 15:57
Conclusos para despacho
11/07/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 12:55
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 15:13
Juntada de Alvará
01/07/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:16
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025, 14:21
Juntada de Alvará
30/06/2025, 14:18
Juntada de Alvará
30/06/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 12:00
Concessão
30/06/2025, 11:16
Conclusos para decisão
30/06/2025, 11:05
Conclusos para despacho
30/06/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: Anderson dos Santos Pereira - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
Intimação - ADV: Solange Diniz Santana (OAB 102730/SP) Processo 7000300-16.2009.8.26.0198 - Execução da Pena -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 17:11
Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:11
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:20
Ato ordinatório
29/04/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 18:09
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:02
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 14:03
Conclusos para despacho
09/04/2025, 13:23
Conclusos para despacho
09/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025, 11:23
Conclusos para decisão
04/04/2025, 10:42
Conclusos para despacho
04/04/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 17:06
Conclusos para despacho
01/04/2025, 17:00
Conclusos para despacho
28/03/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:11
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/03/2025, 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 06:02
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 09:27
Declarada a Remição
26/03/2025, 09:27
Conclusos para decisão
25/03/2025, 15:50
Conclusos para despacho
25/03/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:09
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:09
Homologado o Cálculo
07/03/2025, 07:08
Conclusos para decisão
06/03/2025, 16:37
Conclusos para despacho
06/03/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:14
Ato ordinatório
20/02/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2025, 14:22
Conclusos para despacho
14/02/2025, 11:20
Conclusos para despacho
07/02/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2024, 14:00
Conclusos para despacho
06/12/2024, 12:22
Conclusos para despacho
06/12/2024, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2024, 14:45
Conclusos para decisão
07/10/2024, 13:32
Conclusos para despacho
07/10/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:05
Ato ordinatório
30/09/2024, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 21:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/09/2024, 07:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/09/2024, 07:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024, 07:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024, 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2024, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2024, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024, 01:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2024, 17:14
Conclusos para decisão
03/09/2024, 17:11
Conclusos para despacho
03/09/2024, 16:18
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 14:25
Declarada a Remição
01/04/2024, 14:41
Conclusos para decisão
31/03/2024, 15:17
Juntada de Petição de Parecer
26/03/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/10/2023, 23:00
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 20:49
Ato ordinatório
05/10/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2022, 00:00
Conclusos para despacho
11/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2020, 00:00
Concedida Progressão de regime
21/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
20/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2020, 00:00
Proferido Despacho
19/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/11/2019, 00:00
Decisão
04/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/07/2019, 00:00
Decisão
03/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 00:00
Decisão
04/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
29/10/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2016, 00:00
Proferido Despacho
30/06/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/06/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2016, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
16/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2015, 00:00
Decisão
23/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2015, 00:00
Decisão
28/01/2015, 00:00
Decisão
21/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2015, 00:00
Outros
25/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2014, 00:00
Outros
14/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/08/2014, 00:00
Outros
01/08/2014, 00:00
Outros
31/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
25/07/2014, 00:00
Autos na PAJ
14/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/02/2014, 00:00
Outros
14/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/12/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/01/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/11/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
01/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
22/10/2012, 00:00
Autos na Juntada
10/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/05/2012, 00:00
Autos na Juntada
14/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/09/2011, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
22/08/2011, 00:00
Outros
21/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Remessa
20/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/07/2011, 00:00
Autos com FUNAP
14/06/2011, 00:00
Baixa Conclusão
13/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
18/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/05/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/04/2011, 00:00
Autos na Juntada
15/04/2011, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/02/2011, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/11/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
10/11/2010, 00:00
Autos com FUNAP
10/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
03/11/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/07/2010, 00:00
Autos com FUNAP
19/07/2010, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
25/01/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/01/2010, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
15/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/12/2009, 00:00
Baixa Conclusão
26/11/2009, 00:00
Autos com FUNAP
26/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
17/11/2009, 00:00
Baixa Conclusão
11/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/11/2009, 00:00
Baixa Conclusão
03/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/10/2009, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
15/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino