Execução da Pena 0008873-19.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PABLO HENRIQUE MEIRELES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

OAB/SP 348935·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

OAB/SP 413162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:08

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2026 01:40:00, Unidade Regional de Departamen.

30/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:08

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2026 01:40:00, Unidade Regional de Departamen.

30/04/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Decisão

•13/01/2026, 17:20

31/03/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 10:00

Reativação de Processo Suspenso

09/03/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:50

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/11/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:23

Determinada a Regressão de Regime

30/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:05

Juntada de Ofício

28/10/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:45

Juntada de Ofício

01/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:39

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Nascimento Cariola (OAB 348935/SP), Matheus Lemes Monteverde (OAB 413162/SP) Processo 0008873-19.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO HENRIQUE MEIRELES CAMPOS - Assim, REVOGO a decisão de fls. 67/73 e RESTABELEÇO o regime semiaberto ao sentenciado PABLO HENRIQUE MEIRELES CAMPOS, MTR: 1378894, RG: 56098131, RJI: 245645107-50, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. Atualize-se o cálculo de penas. Comunique-se a unidade prisional para transferência ao regime adequado. Oportunamente, voltem conclusos para análise acerca do(s) pedido(s) remanescente(s).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:20

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/05/2025da de 08/05/2025

08/05/2025, 20:19

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:11

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:21

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:07

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:52

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:48

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:13

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2024, 09:19

Despacho

•18/12/2025, 14:30

Despacho

•03/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:35

Decisão

•30/10/2025, 11:41

Despacho

•20/08/2025, 17:04

Decisão

•11/07/2025, 16:36

Decisão

•29/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:11

Decisão

•08/05/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:01

Despacho

•15/04/2025, 16:42

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Despacho

•07/01/2025, 18:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Decisão

•13/01/2026, 17:20

Despacho

•18/12/2025, 14:30

Despacho

•03/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:35

Decisão

•30/10/2025, 11:41

Despacho

•20/08/2025, 17:04

Decisão

•11/07/2025, 16:36

Decisão

•29/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:11

Decisão

•08/05/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:01

Despacho

•15/04/2025, 16:42

Decisão

•07/01/2025, 18:21

Despacho

•07/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:43

Decisão

•03/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:56

Sentença

•24/09/2024, 09:19

Decisão

•24/09/2024, 09:19