Execução da Pena 0001142-63.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JAISON AIRES
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA ESPERNEGA LOSI
OAB/SP 179024
·
CPF
180.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/01/2026, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2026, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/01/2026, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2026, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:19
Expedição de Mandado.
20/01/2026, 12:50
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:49
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:59
Ver todas as movimentações (318)
Todas as movimentações
(318)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/01/2026, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2026, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/01/2026, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2026, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:19
Expedição de Mandado.
20/01/2026, 12:50
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:49
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:59
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 16:08
Juntada de Alvará
13/01/2026, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 13:45
Concessão
13/01/2026, 13:45
Conclusos para despacho
13/01/2026, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 10:08
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
30/12/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 03:48
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 18:27
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 15:13
Conclusos para decisão
09/12/2025, 12:57
Conclusos para despacho
09/12/2025, 10:59
Juntada de Petição de Resposta
08/12/2025, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 11:30
Conclusos para despacho
04/12/2025, 10:56
Juntada de Petição de Resposta
03/12/2025, 19:35
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 17:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2025, 12:03
Conclusos para despacho
26/11/2025, 09:58
Juntada de Petição de Resposta
25/11/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2025, 09:45
Conclusos para despacho
21/10/2025, 12:14
Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:21
Juntada de Petição de Resposta
20/10/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 21:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2025, 11:08
Conclusos para decisão
12/08/2025, 10:34
Conclusos para despacho
12/08/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 15:05
Ato ordinatório
24/07/2025, 15:05
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 16:02
Ato ordinatório
23/07/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 08:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 11:56
Declarada a Remição
23/06/2025, 11:55
Conclusos para despacho
18/06/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:18
Homologado o Cálculo
08/05/2025, 17:18
Conclusos para decisão
08/05/2025, 10:12
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
20/04/2025, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/04/2025, 17:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 16:53
Ato ordinatório
07/04/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:48
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 12:29
Declarada a Remição
14/03/2025, 12:28
Conclusos para decisão
14/03/2025, 11:32
Conclusos para despacho
11/03/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 16:01
Homologado o Cálculo
13/01/2025, 16:00
Conclusos para decisão
13/01/2025, 13:23
Conclusos para despacho
13/01/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 09:01
Ato ordinatório
06/12/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 11:42
Declarada a Remição
14/10/2024, 11:40
Conclusos para decisão
11/10/2024, 12:41
Conclusos para despacho
09/10/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:09
Homologado o Cálculo
16/07/2024, 13:08
Conclusos para decisão
16/07/2024, 11:54
Conclusos para despacho
16/07/2024, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:01
Ato ordinatório
03/07/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 15:37
Declarada a Remição
22/04/2024, 15:37
Conclusos para decisão
22/04/2024, 14:54
Conclusos para despacho
22/04/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 12:09
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:44
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:19
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:08
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 10:56
Homologado o Cálculo
04/07/2023, 10:55
Conclusos para decisão
03/07/2023, 16:47
Conclusos para despacho
03/07/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023, 13:30
Ato ordinatório
17/05/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 12:01
Juntada de Outros documentos
17/05/2023, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 17:24
Declarada a Remição
11/04/2023, 17:24
Conclusos para decisão
11/04/2023, 16:21
Conclusos para despacho
11/04/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 01:45
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 01:28
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 19:55
Juntada de Outros documentos
28/03/2023, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 01:46
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 21:18
Homologado o Cálculo
09/09/2022, 21:16
Conclusos para decisão
06/09/2022, 15:13
Conclusos para despacho
05/09/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022, 12:01
Ato ordinatório
15/08/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 10:55
Realizado Cálculo
15/08/2022, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 13:44
Concedida Progressão de regime
29/07/2022, 13:43
Conclusos para decisão
28/07/2022, 15:54
Conclusos para despacho
26/07/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 18:19
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 01:38
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 14:19
Juntada de Outros documentos
14/07/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 13:34
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 13:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2022, 13:33
Conclusos para decisão
03/06/2022, 17:09
Conclusos para despacho
03/06/2022, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022, 13:45
Ato ordinatório
30/05/2022, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 11:32
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022, 01:21
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 05:31
Decisão
25/04/2022, 05:30
Conclusos para decisão
20/04/2022, 17:59
Conclusos para despacho
20/04/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:03
Ato ordinatório
05/04/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 12:00
Ato ordinatório
28/03/2022, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 11:25
Proferido Despacho
18/03/2022, 15:53
Conclusos para despacho
17/03/2022, 15:58
Conclusos para despacho
17/03/2022, 08:14
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 10:58
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
16/02/2022, 09:34
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2021, 19:29
Conclusos para decisão
05/04/2021, 17:39
Conclusos para despacho
05/04/2021, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020, 08:55
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 14:10
Desacolhida a Prisão Domiciliar
15/04/2020, 14:10
Conclusos para decisão
15/04/2020, 13:13
Conclusos para despacho
15/04/2020, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 13:35
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 16:22
Proferido Despacho
07/04/2020, 16:21
Conclusos para decisão
07/04/2020, 15:41
Conclusos para despacho
07/04/2020, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2020, 16:56
Conclusos para despacho
03/04/2020, 16:55
Conclusos para despacho
03/04/2020, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 12:46
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 01:38
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 19:47
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 18:34
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 18:34
Expedição de Ofício.
17/02/2020, 18:34
Homologado o Cálculo
17/02/2020, 18:33
Conclusos para decisão
17/02/2020, 18:19
Realizado Cálculo
17/02/2020, 15:36
Juntada de Outros documentos
17/02/2020, 15:05
Distribuído por competência exclusiva
10/02/2020, 17:44
Documentos
Decisão
•
20/01/2026, 15:45
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 16:08
Decisão
•
13/01/2026, 13:45
Ato Ordinatório
•
30/12/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 18:27
Despacho
•
09/12/2025, 15:13
Despacho
•
04/12/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 17:27
Despacho
•
26/11/2025, 12:03
Despacho
•
22/10/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 20:59
Decisão
•
12/08/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 08:22
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
20/01/2026, 15:45
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 16:08
Decisão
•
13/01/2026, 13:45
Ato Ordinatório
•
30/12/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 18:27
Despacho
•
09/12/2025, 15:13
Despacho
•
04/12/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 17:27
Despacho
•
26/11/2025, 12:03
Despacho
•
22/10/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 20:59
Decisão
•
12/08/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 08:22
Decisão
•
23/06/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 17:46
Decisão
•
08/05/2025, 17:18
Despacho
•
20/04/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 16:53
Decisão
•
14/03/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 09:47
Decisão
•
13/01/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 14:57
Decisão
•
14/10/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 12:15
Decisão
•
16/07/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 16:23
Decisão
•
22/04/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 12:09
Decisão
•
04/07/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 12:04
Decisão
•
11/04/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 15:03
Decisão
•
09/09/2022, 21:16
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 10:56
Decisão
•
29/07/2022, 13:43
Ato Ordinatório
•
14/07/2022, 14:19
Ato Ordinatório
•
11/07/2022, 11:21
Decisão
•
06/06/2022, 13:33
Ato Ordinatório
•
30/05/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 12:29
Decisão
•
25/04/2022, 05:30
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 10:32
Despacho
•
18/03/2022, 15:53
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 09:40
Despacho
•
05/04/2021, 19:29
Decisão
•
15/04/2020, 14:10
Ato Ordinatório
•
13/04/2020, 10:21
Despacho
•
07/04/2020, 16:21
Despacho
•
03/04/2020, 16:56
Decisão
•
17/02/2020, 18:33
Decisão
•
10/02/2020, 17:45
Decisão
•
10/02/2020, 17:45
Decisão
•
10/02/2020, 17:45