Execução da Pena 0002440-31.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLO DOS SANTOS COSTA

Terceiro

JEAN CARLO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP 392659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:24

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 17:50

Todas as movimentações(418)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:15

Concedida Progressão de regime

19/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 0002440-31.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlos dos Santos Costa - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Jean Carlos dos Santos Costa, CPF: 444.487.318-39, MTR: 1172624-7, RG: 49068329, RJI: 182575171-97, Penitenciaria de Taiuva, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:26

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 20:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:13

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

20/02/2025, 20:04

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:22

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:33

Juntada de Mandado

31/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:14

Determinada a Regressão de Regime

01/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:06

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:35

Declarada a Remição

17/07/2024, 19:39

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2024, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2024, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2024, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:23

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 20:18

Concedida Progressão de regime

06/10/2023, 20:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 22:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:34

Homologado o Cálculo

25/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:29

Declarada a Remição

10/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 22:04

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:32

Apensado ao processo

03/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:25

Unificação e Soma de Penas

28/09/2022, 20:23

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 18:35

Mudança de Magistrado

20/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2022, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:40

Determinada a Regressão de Regime

15/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

18/05/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 07:04

Conclusos para despacho

10/10/2021, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 15:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:30

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 21:43

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:42

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2021, 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2021, 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2021, 20:11

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 07:48

Concedida Progressão de regime

28/01/2021, 07:48

Conclusos para decisão

27/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:56

Decisão

13/01/2021, 15:56

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:47

Processo Entranhado

12/01/2021, 13:47

Incidente Processual Instaurado

12/01/2021, 13:47

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:26

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:59

Decisão

29/10/2020, 18:59

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:50

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:23

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:12

Decisão

29/09/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:01

Decisão

29/09/2020, 17:59

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

24/09/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 07:02

Concedida Progressão de regime

16/09/2020, 07:02

Conclusos para decisão

15/09/2020, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:18

Decisão

03/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:50

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:25

Processo Entranhado

03/09/2020, 11:25

Incidente Processual Instaurado

03/09/2020, 11:25

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:25

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:44

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:53

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:46

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:48

Juntada de Ofício

06/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:53

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2019, 09:51

Conclusos para decisão

27/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 10:13

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:03

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:50

Decisão

20/09/2019, 09:46

Conclusos para decisão

19/09/2019, 11:41

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:10

Determinada a Regressão de Regime

16/09/2019, 10:08

Conclusos para decisão

13/09/2019, 12:09

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:32

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:39

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2019 04:38:45, Unidade Regional de Departamen.

15/08/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 10:24

Proferido Despacho

15/08/2019, 10:24

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:43

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:32

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:50

Despacho

•24/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:46

Decisão

•13/02/2026, 16:59

Decisão

•03/02/2026, 19:08

Decisão

•19/12/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:56

Decisão

•25/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:02

Decisão

•08/05/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:23

Decisão

•21/02/2025, 14:12

Todos os documentos(78)

Decisão

•11/05/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:50

Despacho

•24/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:46

Decisão

•13/02/2026, 16:59

Decisão

•03/02/2026, 19:08

Decisão

•19/12/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:56

Decisão

•25/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:02

Decisão

•08/05/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:23

Decisão

•21/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:15

Decisão

•22/11/2024, 14:20

Despacho

•08/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:34

Decisão

•01/10/2024, 14:58

Decisão

•08/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:50

Decisão

•17/07/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 21:19

Decisão

•08/04/2024, 18:09

Decisão

•07/12/2023, 17:46

Decisão

•07/11/2023, 14:06

Decisão

•06/10/2023, 20:15

Despacho

•26/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 22:13

Decisão

•25/08/2023, 12:28

Decisão

•10/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:57

Decisão

•18/10/2022, 22:02

Decisão

•28/09/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:29

Despacho

•20/09/2022, 18:35

Decisão

•15/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:30

Despacho

•01/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:29

Despacho

•01/09/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:26

Despacho

•15/03/2021, 21:43

Decisão

•17/02/2021, 20:11

Decisão

•28/01/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:41

Despacho

•13/01/2021, 15:56

Despacho

•29/10/2020, 18:59

Despacho

•29/09/2020, 18:27

Decisão

•29/09/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 09:41

Decisão

•16/09/2020, 07:02

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 09:46

Despacho

•03/09/2020, 18:17

Decisão

•30/09/2019, 09:51

Despacho

•25/09/2019, 10:13

Decisão

•20/09/2019, 09:46

Decisão

•16/09/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 09:44

Despacho

•15/08/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:48

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

•08/08/2019, 18:51

Acórdão

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