Execução da Pena 0004621-03.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUAN NETO GUEDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

OAB/SP 245891·CPF·Representa: Réu

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB/SP 275707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(164)

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:05

06/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:05

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:54

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:26

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RUAN NETO GUEDES FERREIRA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª RAJ - Santos/DEECRIM UR7 (158), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. Intimação - ADV: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB 245891/SP) Processo 0004621-03.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:15

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:32

Apensado ao processo

02/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:23

Homologado o Cálculo

06/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:47

Declarada a Remição

02/05/2024, 10:45

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:01

Homologado o Cálculo

13/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:18

Classe retificada de 1714 para 386

13/04/2022, 13:40

Decisão

13/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 21:22

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/01/2022, 19:15

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:52

Decisão

•19/12/2025, 13:54

Decisão

•07/10/2025, 11:26

Decisão

•20/08/2025, 17:15

Decisão

•08/05/2025, 17:05

Decisão

•08/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:51

Decisão

•10/12/2024, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•02/12/2024, 19:23

Despacho

•19/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:10

Todos os documentos(50)

Decisão

•31/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:52

Decisão

•19/12/2025, 13:54

Decisão

•07/10/2025, 11:26

Decisão

•20/08/2025, 17:15

Decisão

•08/05/2025, 17:05

Decisão

•08/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:51

Decisão

•10/12/2024, 12:12

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•02/12/2024, 19:23

Despacho

•19/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:10

Despacho

•18/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:33

Decisão

•02/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:18

Despacho

•10/07/2024, 10:41

Despacho

•24/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:43

Decisão

•06/05/2024, 13:20

Decisão

•02/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 19:49

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Acórdão

•01/07/2022, 11:14

Decisão

•13/04/2022, 16:00

Decisão

•13/04/2022, 12:51

Acórdão

•24/01/2022, 19:15

Acórdão

•24/01/2022, 19:15

Sentença

•11/11/2021, 17:01

Decisão

•11/11/2021, 17:01