Execução da Pena 0000374-08.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jacarei

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GABRIEL SANTOS PORTO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP 306685·CPF·Representa: Réu

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP 436978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(142)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:06

Decisão

•01/08/2025, 10:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:07

Concedida Progressão de regime

01/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:36

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:44

Declarada a Remição

02/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:43

Declarada a Remição

08/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:37

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:53

Concedida Progressão de regime

17/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:23

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:45

Declarada a Remição

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:18

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:20

Distribuído por competência exclusiva

02/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:38

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:58

Decisão

•09/05/2025, 11:06

Despacho

•08/05/2025, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Todos os documentos(46)

Decisão

•06/08/2025, 17:06

Decisão

•01/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:38

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:58

Decisão

•09/05/2025, 11:06

Despacho

•08/05/2025, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Decisão

•05/05/2025, 13:33

Decisão

•02/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:54

Decisão

•08/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:15

Despacho

•14/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:46

Decisão

•24/09/2024, 17:36

Decisão

•17/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:26

Decisão

•06/06/2024, 14:23

Decisão

•03/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:46

Despacho

•30/11/2023, 18:07

Decisão

•22/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:19

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Sentença

•02/02/2023, 10:27

Decisão

•02/02/2023, 10:27

Decisão

•02/02/2023, 10:27