Execução da Pena 0016245-65.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WASHINGTON JUNIOR SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA SANTAMARIA DOS SANTOS MADEIRA

OAB/SP 437880·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

RAUL- DOS SANTOS PINTO MADEIRA

OAB/SP 318890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:33

Determinada a Regressão de Regime

06/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(168)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:33

Determinada a Regressão de Regime

06/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:33

Decisão

•25/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul dos Santos Pinto Madeira (OAB 318890/SP), Erica Santamaria dos Santos Madeira (OAB 437880/SP) Processo 0016245-65.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WASHINGTON JUNIOR SANTOS SILVA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª RAJ - Santos/DEECRIM UR7 (158), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:01

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

12/12/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:15

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:11

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2023, 21:01

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:26

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:23

Apensado ao processo

08/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:56

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

07/02/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/11/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/11/2022, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 20:49

Juntada de Certidão

22/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:11

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 23:04

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:04

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:20

Concedida Progressão de regime

21/10/2020, 19:20

Expedição de Ofício.

19/10/2020, 20:29

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2020, 15:03

Decisão

•16/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:01

Decisão

•08/05/2025, 17:49

Decisão

•08/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:50

Decisão

•17/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:42

Decisão

•22/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:35

Decisão

•08/05/2023, 21:01

Todos os documentos(36)

Decisão

•06/02/2026, 13:33

Decisão

•25/11/2025, 14:47

Decisão

•16/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:01

Decisão

•08/05/2025, 17:49

Decisão

•08/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:50

Decisão

•17/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:42

Decisão

•22/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:35

Decisão

•08/05/2023, 21:01

Decisão

•07/02/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 06:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:58

Decisão

•24/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:14

Despacho

•18/04/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 09:11

Despacho

•30/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 19:58

Despacho

•25/02/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 16:09

Decisão

•21/10/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 14:43

Sentença

•16/10/2020, 15:04

Despacho

•16/10/2020, 15:04