Execução da Pena 0016495-93.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

RAFAEL NEVES GABRIEL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS

OAB/SP 371505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 12:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:07

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:29

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/12/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:55

Expedição de Mandado.

13/12/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 01:37

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(212)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 12:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 16:07

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:29

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 01:37

Decisão

•24/10/2025, 16:06

19/12/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:55

Expedição de Mandado.

13/12/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 01:37

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:53

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Carvalho Gomes (OAB 464085/SP), Ana Paula Araujo de Melo (OAB 471747/SP) Processo 0016495-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL NEVES GABRIEL - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) RAFAEL NEVES GABRIEL, MTR: 974781-7, RG: 71550877, RJI: 170511684-80, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:01

Declarada a Remição

07/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 12:37

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:11

Concedida Progressão de regime

26/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:29

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 19:01

Homologado o Cálculo

24/03/2024, 19:01

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 20:26

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2023, 11:57

Decisão

•24/06/2025, 13:48

Decisão

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Despacho

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Decisão

•28/08/2023, 11:57

Sentença

•28/08/2023, 11:56

Decisão

•28/08/2023, 11:56