Execução da Pena 7000866-40.2015.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:40

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:40

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:02

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Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:06

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:01

Homologada a Falta Disciplinar

07/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Regina Alves dos Santos (OAB 381960/SP) Processo 7000866-40.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Silvestre Camargo Soares - Fls. 380/383: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 367 por seus próprios fundamento. Aguarde-se a conclusão da sindicância referente a falta ocorrida em 06/04/2025, pelo prazo de 60 dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:25

Concedida Progressão de regime

05/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 02:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

26/02/2024, 20:39

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 20:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:35

Ato ordinatório

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

29/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

01/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/07/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/06/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Outros

09/12/2014, 00:00

Outros

09/12/2014, 00:00

Outros

09/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

20/11/2014, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Outros

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/10/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2014, 00:00

Outros

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2014, 00:00

Outros

17/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

17/09/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Outros

05/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

30/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Outros

04/07/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Autos no Arquivo

06/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Autos no Arquivo

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

27/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/01/2011, 00:00

Outros

29/12/2010, 00:00

Autos com FUNAP

29/12/2010, 00:00

Outros

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 00:00

Autos com FUNAP

01/09/2010, 00:00

Outros

01/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2010, 00:00

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:23

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:17

Decisão

•19/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:40

Decisão

•07/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:16

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Despacho

•15/04/2025, 13:23

Decisão

•11/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:54

Todos os documentos(37)

Decisão

•29/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:02

Decisão

•24/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:23

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:17

Decisão

•19/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:40

Decisão

•07/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:16

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Despacho

•15/04/2025, 13:23

Decisão

•11/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:54

Decisão

•21/08/2024, 15:25

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2024, 02:54

Decisão

•05/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:00

Decisão

•27/02/2024, 09:19