Execução da Pena 0001442-91.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

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ALBERTO ANGELO FARRABOTI

Reu

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KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

OAB/SP 506614·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:41

Todas as movimentações(363)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

Despacho

•10/04/2026, 13:36

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 09:07

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:39

Homologada a Falta Disciplinar

28/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:18

Homologada a Falta Disciplinar

28/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

27/07/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 0001442-91.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALBERTO ANGELO FARRABOTI - Vista à defesa

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:09

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:10

Declarada a Remição

01/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:01

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:05

Concedida Progressão de regime

24/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:24

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 20:23

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:18

Apensado ao processo

02/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:15

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:32

Apensado ao processo

18/11/2022, 15:23

Apensado ao processo

18/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:21

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 04:25

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 19:55

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2020, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2020, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2020, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2020, 15:06

Conclusos para decisão

16/04/2020, 21:38

Conclusos para despacho

16/04/2020, 21:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:49

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:55

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:26

Concedida Progressão de regime

30/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:35

Concedida Progressão de regime

04/12/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:37

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:56

Homologado o Cálculo

29/11/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:48

Conclusos para decisão

28/11/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:27

Revogado o Livramento Condicional

08/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 15:37

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:26

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:43

Decisão

09/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:19

Apensado ao processo

30/09/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 19:39

Homologado o Cálculo

05/09/2019, 16:23

Conclusos para decisão

05/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:45

Decisão

08/08/2019, 17:43

Conclusos para decisão

07/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 16:35

Conclusos para decisão

25/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 18:10

Apensado ao processo

19/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:56

Decisão

08/05/2019, 14:56

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 12:56

Apensado ao processo

26/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 11:38

Processo Entranhado

14/03/2019, 11:38

Incidente Processual Instaurado

14/03/2019, 11:38

Apensado ao processo

15/06/2018, 10:58

Decisão

17/05/2018, 17:05

Conclusos para despacho

16/05/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 17:30

Decisão

05/03/2018, 15:03

Conclusos para decisão

28/02/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 16:13

Juntada de Ofício

22/02/2018, 16:11

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 13:02

Expedição de Certidão.

11/09/2016, 10:13

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 17:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 16:22

Concedido o Livramento Condicional

30/08/2016, 13:14

Conclusos para decisão

27/08/2016, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 06:31

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:20

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 16:54

Concedida Progressão de regime

17/06/2016, 18:19

Conclusos para decisão

16/06/2016, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 14:21

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 15:16

Juntada de Mandado

29/02/2016, 16:50

Juntada de Certidão

29/02/2016, 16:49

Juntada de Certidão

29/02/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:49

Juntada de Ofício

29/02/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:49

Juntada de Petição de Denúncia

29/02/2016, 16:49

Juntada de Mandado

29/02/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:48

Juntada de Certidão

29/02/2016, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 16:47

Distribuído por competência exclusiva

29/02/2016, 16:41

Despacho

•25/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:33

Decisão

•16/01/2026, 09:07

Decisão

•28/10/2025, 15:38

Despacho

•05/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:03

Decisão

•28/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:17

Todos os documentos(67)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

Despacho

•10/04/2026, 13:36

Despacho

•25/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:33

Decisão

•16/01/2026, 09:07

Decisão

•28/10/2025, 15:38

Despacho

•05/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:03

Decisão

•28/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:17

Decisão

•01/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:47

Decisão

•29/08/2024, 13:26

Decisão

•30/01/2024, 15:11

Decisão

•24/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:50

Decisão

•12/12/2022, 20:23

Decisão

•22/11/2022, 16:09

Decisão

•08/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:01

Decisão

•19/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:25

Despacho

•21/10/2020, 19:55

Decisão

•17/04/2020, 15:06

Decisão

•30/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:07

Decisão

•04/12/2019, 17:34

Decisão

•29/11/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:48

Decisão

•08/11/2019, 18:27

Despacho

•31/10/2019, 15:37

Decisão

•09/10/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:20

Decisão

•05/09/2019, 16:23

Decisão

•08/08/2019, 17:43

Despacho

•01/08/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•13/07/2019, 10:58

Decisão

•08/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 12:56

Decisão

•17/05/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 12:53

Decisão

•05/03/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:07

Decisão

•30/08/2016, 13:14

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 12:58

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 11:24

Decisão

•17/06/2016, 18:19

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 16:08

Sentença

•29/02/2016, 16:50

Sentença

•29/02/2016, 16:49

Sentença

•29/02/2016, 16:49

Sentença

•29/02/2016, 16:49

Sentença

•29/02/2016, 16:49

Decisão

•29/02/2016, 16:49

Decisão

•29/02/2016, 16:49

Decisão

•29/02/2016, 16:49

Decisão

•29/02/2016, 16:49