Execução da Pena 0001496-60.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
NATANAEL LORDAO DA COSTA
CPF
088.***.***-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES
OAB/SP 414380
·
CPF
397.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 10:05
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025, 12:56
Conclusos para decisão
28/08/2025, 10:39
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:33
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 10:05
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
28/08/2025, 12:56
Despacho
•
12/08/2025, 14:32
04/09/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025, 12:56
Conclusos para decisão
28/08/2025, 10:39
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2025, 14:32
Conclusos para decisão
12/08/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:36
Concedida Progressão de regime
04/08/2025, 13:35
Conclusos para decisão
04/08/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 16:19
Conclusos para decisão
24/07/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 16:09
Conclusos para despacho
21/07/2025, 14:05
Conclusos para decisão
21/07/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 16:58
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 16:45
Conclusos para decisão
11/06/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 18:01
Expedição de Ofício.
10/06/2025, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2025, 17:02
Conclusos para decisão
10/06/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 13:54
Conclusos para decisão
08/05/2025, 12:08
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 14:28
Conclusos para despacho
17/03/2025, 14:24
Conclusos para decisão
17/03/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:16
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/01/2025, 16:48
Conclusos para decisão
29/01/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/01/2025, 17:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/01/2025, 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025, 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025, 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025, 13:40
Expedição de Ofício.
13/01/2025, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 02:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
08/01/2025, 15:33
Juntada de Mandado
08/01/2025, 14:52
Apensado ao processo
08/01/2025, 14:47
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024, 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 01:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2024, 18:54
Conclusos para despacho
12/12/2024, 16:33
Conclusos para despacho
12/12/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 15:59
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 15:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/11/2024, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2024, 16:34
Conclusos para decisão
24/10/2024, 14:19
Expedição de Mandado.
24/10/2024, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 03:09
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 11:09
Concedida Progressão de regime
09/10/2024, 11:02
Conclusos para decisão
08/10/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 08:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/09/2024, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 17:19
Homologado o Cálculo
23/09/2024, 17:18
Conclusos para decisão
23/09/2024, 16:50
Conclusos para despacho
23/09/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 14:12
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 16:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/08/2024, 16:29
Conclusos para decisão
26/08/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 11:28
Homologado o Cálculo
15/05/2024, 11:27
Conclusos para decisão
15/05/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 05:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:28
Declarada a Remição
25/04/2024, 15:19
Conclusos para despacho
16/04/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 11:48
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2024, 19:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 19:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2024, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2024, 15:31
Conclusos para decisão
23/02/2024, 11:58
Conclusos para despacho
22/02/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 08:56
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 03:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023, 00:06
Decisão de Evolução de Classe
31/07/2023, 14:52
Conclusos para despacho
31/07/2023, 11:57
Conclusos para despacho
28/07/2023, 14:02
Juntada de Outros documentos
28/07/2023, 13:05
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 03:08
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 03:43
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 15:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2022, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2022, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2022, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2022, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2022, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 09:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2022, 08:51
Conclusos para decisão
18/05/2022, 16:11
Conclusos para despacho
18/05/2022, 15:21
Classe retificada de 1714 para 386
13/05/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022, 00:13
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 15:01
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 15:01
Decisão
18/04/2022, 14:59
Conclusos para decisão
18/04/2022, 11:20
Conclusos para despacho
13/04/2022, 19:16
Juntada de Petição de Resposta
12/04/2022, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 16:28
Decisão
08/04/2022, 16:28
Conclusos para decisão
08/04/2022, 11:05
Conclusos para despacho
07/04/2022, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 02:07
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022, 00:12
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 14:11
Concedida Progressão de regime
07/02/2022, 14:09
Conclusos para decisão
07/02/2022, 09:53
Conclusos para despacho
04/02/2022, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022, 17:14
Juntada de Outros documentos
20/01/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/01/2022, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 00:10
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:52
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 15:51
Decisão
15/12/2021, 15:42
Conclusos para decisão
15/12/2021, 09:49
Conclusos para despacho
10/12/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 08:53
Expedição de Certidão.
14/11/2021, 01:36
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 08:20
Processo Entranhado
28/10/2021, 08:20
Incidente Processual Instaurado
28/10/2021, 08:20
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 17:32
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 17:32
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 17:32
Decisão
25/08/2021, 17:28
Conclusos para decisão
25/08/2021, 16:23
Conclusos para despacho
23/08/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 13:33
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 19:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 19:41
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:05
Homologado o Cálculo
27/05/2021, 16:02
Conclusos para decisão
24/05/2021, 10:31
Conclusos para despacho
18/05/2021, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 15:46
Expedição de Ofício.
26/04/2021, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021, 15:22
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:18
Distribuído por competência exclusiva
26/04/2021, 15:02
Decisão
•
04/08/2025, 13:35
Despacho
•
24/07/2025, 16:19
Despacho
•
21/07/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:59
Despacho
•
11/06/2025, 16:45
Despacho
•
10/06/2025, 17:02
Despacho
•
08/05/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 09:59
Despacho
•
17/03/2025, 14:28
Decisão
•
29/01/2025, 16:48
Despacho
•
09/01/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 14:30
Despacho
•
12/12/2024, 18:54
Ver todos os documentos (91)
Todos os documentos
(91)
Decisão
•
28/08/2025, 12:56
Despacho
•
12/08/2025, 14:32
Decisão
•
04/08/2025, 13:35
Despacho
•
24/07/2025, 16:19
Despacho
•
21/07/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:59
Despacho
•
11/06/2025, 16:45
Despacho
•
10/06/2025, 17:02
Despacho
•
08/05/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 09:59
Despacho
•
17/03/2025, 14:28
Decisão
•
29/01/2025, 16:48
Despacho
•
09/01/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 14:30
Despacho
•
12/12/2024, 18:54
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 15:59
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Acórdão (Digitalizado)
•
10/12/2024, 15:52
Decisão
•
24/10/2024, 16:34
Decisão
•
09/10/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 08:27
Decisão
•
23/09/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 16:20
Decisão
•
27/08/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 17:42
Decisão
•
15/05/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 16:56
Decisão
•
25/04/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 11:49
Decisão
•
23/02/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 16:05
Despacho
•
31/07/2023, 14:52
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Acórdão
•
28/07/2023, 13:05
Decisão
•
19/05/2022, 08:51
Decisão
•
18/04/2022, 14:59
Decisão
•
08/04/2022, 16:28
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 17:16
Decisão
•
07/02/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 15:34
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 17:14
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 09:26
Decisão
•
15/12/2021, 15:42
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 17:27
Ato Ordinatório
•
03/11/2021, 13:27
Decisão
•
25/08/2021, 17:28
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 17:53
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 19:41
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 11:19
Decisão
•
27/05/2021, 16:02
Ato Ordinatório
•
10/05/2021, 10:17
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 15:28
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 15:22
Sentença
•
26/04/2021, 15:03
Sentença
•
26/04/2021, 15:03
Sentença
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03
Decisão de Pronúncia
•
26/04/2021, 15:03