Execução da Pena 7000401-27.2013.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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RUAN THALLES CAMARGO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JEAN CARLOS DE LIMA

OAB/SP 398666·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PIRES DOS SANTOS

OAB/SP 470613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:48

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 01:37

Apensado ao processo

01/10/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:44

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(450)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:48

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 14:47

Decisão

•05/09/2025, 17:44

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Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 01:37

Apensado ao processo

01/10/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:44

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 09:16

Juntada de Mandado

14/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RUAN THALLES CAMARGO GONÇALVES - Acolho a renúncia apresentada. Oportunamente, exclua-se do sistema informatizado, o cadastro do patrono renunciante. Intimação - ADV: Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP) Processo 7000401-27.2013.8.26.0129 - Execução da Pena - Intime-se o sentenciado RUAN THALLES CAMARGO GONÇALVES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado. Expeça-se mandado de intimação.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:30

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:24

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 23:09

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:57

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 13:32

Homologado o Cálculo

19/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

18/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2022, 09:51

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 19:37

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:15

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:29

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 16:06

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 08:45

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 00:20

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:02

Ato ordinatório

12/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:20

Ato ordinatório

30/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:28

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

17/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:48

Realizado Cálculo

17/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:33

Concedida Progressão de regime

27/07/2022, 19:33

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 09:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:35

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 00:02

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:03

Ato ordinatório

04/05/2022, 12:02

Realizado Cálculo

04/05/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 11:42

Mudança de Magistrado

03/02/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 16:24

Desapensado do processo

02/12/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:46

Ato ordinatório

02/12/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:08

Apensado ao processo

17/09/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

01/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

07/07/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2015, 00:00

Autos na Juntada

10/12/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

01/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/08/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

18/07/2011, 00:00

Autos com FUNAP

15/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/06/2011, 00:00

Outros

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

20/05/2011, 00:00

Outros

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Outros

05/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/03/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:05

Despacho

•08/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:35

Despacho

•16/04/2025, 12:54

Despacho

•07/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:04

Despacho

•12/02/2025, 11:44

Decisão

•03/02/2025, 14:32

Todos os documentos(42)

Decisão

•16/10/2025, 14:47

Decisão

•05/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:05

Despacho

•08/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:35

Despacho

•16/04/2025, 12:54

Despacho

•07/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:04

Despacho

•12/02/2025, 11:44

Decisão

•03/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:00

Despacho

•27/05/2024, 14:49

Despacho

•19/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:49

Decisão

•16/12/2022, 09:51

Decisão

•12/12/2022, 19:37

Decisão

•06/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:45

Decisão

•14/10/2022, 18:39

Decisão

•26/09/2022, 13:10

Decisão

•20/09/2022, 00:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:20

Decisão

•29/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:49

Decisão

•27/07/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:49

Decisão

•23/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:35

Despacho

•16/05/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:02

Decisão

•02/12/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:45

Despacho

•21/09/2021, 18:29