Execução da Pena 7000587-32.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RALFE JESUS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CLAUDIA JOSÉ DA PAIXÃO

OAB/SP 517377·CPF·Representa: Réu

ALINE FERNANDA HIGINO DE MELO

OAB/SP 517415·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

15/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(277)

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/12/2025, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:10

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão

15/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 13:56

Juntada de Mandado

15/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 13:51

Reativação de Processo Suspenso

05/11/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Fernanda Higino de Melo (OAB 517415/SP), CLAUDIA JOSE DA PAIXÃO (OAB 517377/SP) Processo 7000587-32.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: RALFE JESUS PEREIRA - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente RALFE JESUS PEREIRA, recolhido no(a)

12/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:27

Homologado o Cálculo

10/12/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:33

Declarada a Remição

11/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:25

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2024, 09:06

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:22

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:47

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

30/07/2023, 20:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/04/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 06:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 06:47

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 19:55

Homologado o Cálculo

18/12/2022, 19:49

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:22

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2017, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/04/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 14:13

Despacho

•09/09/2025, 15:46

Despacho

•02/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:24

Decisão

•30/05/2025, 11:07

Despacho

•08/05/2025, 14:54

Decisão

•10/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:21

Decisão

•10/12/2024, 18:26

Decisão

•11/11/2024, 21:30

Decisão

•03/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:07

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:10

Decisão

•17/11/2025, 14:13

Despacho

•09/09/2025, 15:46

Despacho

•02/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:24

Decisão

•30/05/2025, 11:07

Despacho

•08/05/2025, 14:54

Decisão

•10/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:21

Decisão

•10/12/2024, 18:26

Decisão

•11/11/2024, 21:30

Decisão

•03/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:23

Decisão

•30/08/2024, 09:06

Decisão

•04/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:07

Decisão

•12/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:27

Despacho

•31/07/2023, 11:57

Decisão

•20/04/2023, 10:29

Decisão

•09/02/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:40

Decisão

•18/12/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:06

Decisão

•26/10/2022, 13:31

Decisão

•21/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:16

Decisão

•21/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:16