Execução da Pena 0015176-61.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO SANTOS DE FREITAS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(183)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:57

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:57

Decisão

•05/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO SANTOS DE FREITAS MIRANDA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 0015176-61.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 23:01

Homologada a Falta Disciplinar

07/01/2025, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 22:21

Conclusos para despacho

14/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:55

Mudança de Magistrado

10/10/2024, 16:59

Juntada de Ofício

09/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 05:47

Mudança de Magistrado

16/07/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 15:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:05

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2024, 05:48

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2024, 05:25

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:01

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:41

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:55

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:11

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:31

Homologado o Cálculo

01/12/2021, 18:31

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:50

Mudança de Magistrado

01/12/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 06:58

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:55

Decisão

•16/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:24

Decisão

•07/01/2025, 23:00

Despacho

•07/01/2025, 22:21

Despacho

•16/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:48

Decisão

•31/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 05:47

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:15

Decisão

•11/07/2024, 17:56

Despacho

•02/07/2024, 17:17

Todos os documentos(33)

Despacho

•22/04/2026, 11:57

Decisão

•05/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:55

Decisão

•16/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:24

Decisão

•07/01/2025, 23:00

Despacho

•07/01/2025, 22:21

Despacho

•16/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:48

Decisão

•31/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 05:47

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:15

Decisão

•11/07/2024, 17:56

Despacho

•02/07/2024, 17:17

Decisão

•27/06/2024, 12:02

Despacho

•21/05/2024, 15:56

Decisão

•23/02/2024, 17:05

Despacho

•20/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:43

Despacho

•23/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 09:06

Decisão

•29/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:42

Decisão

•08/06/2022, 13:13

Acórdão

•08/06/2022, 11:41

Decisão

•01/12/2021, 18:31

Sentença

•26/08/2021, 17:49

Decisão

•26/08/2021, 17:48

Decisão

•26/08/2021, 17:48