Execução da Pena 0013562-41.2019.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL FRANCISCO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NEVES VELOSO

OAB/SP 372151·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/SP 516327·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 21:25

Todas as movimentações(453)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:16

04/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:06

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 19:35

Declarada a Remição

27/01/2026, 19:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:24

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:58

Determinada a Regressão de Regime

02/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 22:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/07/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Neves Veloso (OAB 372151/SP) Processo 0013562-41.2019.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FRANCISCO MENDES - Por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimem-se as partes.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:20

Determinada Requisição de Informações

20/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 19:31

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:21

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:51

Concedida Progressão de regime

10/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:55

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:37

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 20:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:36

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:22

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:14

Apensado ao processo

01/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 22:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 15:55

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 15:34

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:52

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:13

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2021, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:51

Concedida Progressão de regime

16/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:29

Homologado o Cálculo

02/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:48

Decisão

28/04/2021, 19:48

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2021, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2021, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2021, 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2021, 18:26

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:04

Proferido Despacho

16/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão

16/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:55

Apensado ao processo

05/03/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:01

Juntada de Certidão

04/03/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:52

Proferido Despacho

18/01/2021, 10:52

Conclusos para decisão

18/01/2021, 09:22

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de Parecer

20/12/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/12/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:17

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 10:17

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 09:57

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/11/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2020, 08:23

Decisão

23/11/2020, 17:38

Conclusos para decisão

23/11/2020, 11:31

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 10:51

Proferido Despacho

02/10/2020, 13:35

Conclusos para decisão

02/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

02/10/2020, 05:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 05:13

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 03:27

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 18:44

Proferido Despacho

11/05/2020, 16:40

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:03

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 10:28

Juntada de Certidão

07/05/2020, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 10:00

Apensado ao processo

08/04/2020, 09:58

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 03:09

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:29

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 12:18

Decisão

09/03/2020, 14:53

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:19

Juntada de Ofício

09/03/2020, 13:17

Juntada de Ofício

21/02/2020, 12:11

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 09:52

Juntada de Mandado

09/01/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 17:57

Proferido Despacho

12/12/2019, 08:49

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 14:31

Juntada de Mandado

11/12/2019, 14:31

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 12:07

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 12:02

Proferido Despacho

28/11/2019, 18:00

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:51

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 21:26

Decisão

•09/04/2026, 19:05

Decisão

•09/04/2026, 18:48

Decisão

•25/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 22:41

Decisão

•09/03/2026, 21:06

Decisão

•04/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:05

Decisão

•27/01/2026, 19:35

Decisão

•27/01/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:45

Despacho

•16/01/2026, 08:55

Todos os documentos(78)

Decisão

•05/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 21:26

Decisão

•09/04/2026, 19:05

Decisão

•09/04/2026, 18:48

Decisão

•25/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 22:41

Decisão

•09/03/2026, 21:06

Decisão

•04/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:05

Decisão

•27/01/2026, 19:35

Decisão

•27/01/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:45

Despacho

•16/01/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 18:36

Decisão

•23/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:23

Decisão

•02/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 22:08

Despacho

•08/05/2025, 19:58

Despacho

•25/04/2025, 16:52

Despacho

•27/03/2025, 19:06

Despacho

•20/03/2025, 19:19

Despacho

•13/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:23

Despacho

•21/10/2024, 19:31

Decisão

•24/09/2024, 15:24

Decisão

•21/08/2024, 12:40

Decisão

•10/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:38

Decisão

•10/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:56

Despacho

•19/03/2024, 14:55

Despacho

•12/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:22

Decisão

•10/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:19

Despacho

•13/06/2023, 14:44

Decisão

•15/02/2023, 15:55

Despacho

•13/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:08

Despacho

•17/11/2022, 14:25

Decisão

•26/07/2021, 14:08

Decisão

•16/07/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 10:54

Decisão

•02/06/2021, 13:28

Decisão

•28/04/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:28

Decisão

•26/03/2021, 18:26

Despacho

•16/03/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:57

Despacho

•18/01/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 08:23

Decisão

•23/11/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:15

Despacho

•02/10/2020, 13:35

Despacho

•11/05/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:46

Despacho

•09/03/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 17:57

Despacho

•12/12/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:08

Despacho

•28/11/2019, 18:00

Decisão

•28/11/2019, 17:49

Decisão

•28/11/2019, 17:49

Decisão

•28/11/2019, 17:49