Execução da Pena 0004572-18.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 405439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(126)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:27

19/01/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:27

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:50

Concessão

09/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

03/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/12/2025, 20:27

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:41

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

24/01/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:25

Concedida Progressão de regime

21/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:25

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 23:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:25

Juntada de Ofício

22/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:02

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:12

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:08

Realizado Cálculo

14/04/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 21:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 11:03

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2023, 16:31

Decisão

•09/01/2026, 16:49

Despacho

•05/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:52

Decisão

•26/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:07

Decisão

•26/01/2025, 12:41

Despacho

•16/01/2025, 13:39

Decisão

•21/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 23:25

Decisão

•15/03/2024, 16:06

Decisão

•05/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:27

Decisão

•09/01/2026, 16:49

Despacho

•05/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:52

Decisão

•26/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:07

Decisão

•26/01/2025, 12:41

Despacho

•16/01/2025, 13:39

Decisão

•21/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 23:25

Decisão

•15/03/2024, 16:06

Decisão

•05/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:09

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Acórdão

•27/06/2023, 14:03

Decisão

•04/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:34

Decisão

•12/04/2023, 16:31