Execução da Pena 0000984-47.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

GILBERTO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUELL BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 445460·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO ALARCAO

OAB/SP 62888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:19

Todas as movimentações(585)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:03

09/04/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

08/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:09

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:04

Apensado ao processo

29/07/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:35

Mudança de Magistrado

17/06/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Raquell Bezerra da Silva (OAB 445460/SP) Processo 0000984-47.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Gilberto da Silva Santos - Vista às partes.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:06

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:35

Apensado ao processo

31/03/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 05:31

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

28/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/09/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:13

Juntada de Ofício

21/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/08/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:03

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 01:29

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 04:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 11:39

Juntada de Mandado

23/05/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 14:33

Juntada de Mandado

04/04/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2022, 19:57

Conclusos para decisão

03/03/2022, 19:37

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2022, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:00

Concedida Progressão de regime

17/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:08

Concedida Progressão de regime

27/01/2022, 19:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 11:05

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:59

Revogado o Livramento Condicional

09/12/2021, 19:55

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:15

Apensado ao processo

09/12/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 05:39

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 02:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:04

Decisão

23/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2021, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2021, 15:34

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2021, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2021, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2021, 14:32

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:04

Concedido o Livramento Condicional

16/03/2021, 11:04

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:01

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 13:00

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:06

Processo Entranhado

05/03/2021, 12:06

Incidente Processual Instaurado

05/03/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:45

Homologado o Cálculo

04/02/2021, 17:44

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:07

Realizado Cálculo

11/01/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:04

Declarada a Remição

08/01/2021, 10:04

Conclusos para decisão

08/01/2021, 08:53

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:47

Processo Entranhado

15/12/2020, 11:47

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:39

Homologado o Cálculo

25/11/2020, 17:39

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:37

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:13

Realizado Cálculo

27/10/2020, 15:12

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:09

Concedida Progressão de regime

23/10/2020, 15:08

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 13:46

Processo Entranhado

16/10/2020, 13:46

Incidente Processual Instaurado

16/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 14:55

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:45

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:50

Homologado o Cálculo

02/06/2020, 14:50

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:33

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:23

Ato ordinatório

15/05/2020, 11:23

Realizado Cálculo

15/05/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:18

Homologado o Cálculo

23/01/2020, 12:18

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:45

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:38

Ato ordinatório

09/12/2019, 12:37

Realizado Cálculo

09/12/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:32

Apensado ao processo

09/12/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:34

Decisão

27/08/2019, 14:33

Conclusos para decisão

27/08/2019, 13:34

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 18:24

Realizado Cálculo

06/08/2019, 18:21

Apensado ao processo

06/08/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2019, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2019, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2019, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 21:47

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:19

Decisão

14/06/2019, 17:56

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2019, 09:55

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 14:37

Juntada de Ofício

03/05/2019, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2019, 13:50

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:52

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 16:30

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 21:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 17:02

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 05:24

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/10/2018, 17:20

Proferido Despacho

26/10/2018, 17:17

Conclusos para despacho

23/10/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2018, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2018, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2018, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:18

Decisão

26/09/2018, 07:17

Conclusos para decisão

25/09/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:47

Concessão

19/09/2018, 17:11

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 10:54

Realizado Cálculo

18/09/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 17:44

Decisão

29/08/2018, 15:25

Conclusos para decisão

29/08/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2018, 16:22

Conclusos para despacho

02/08/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2018, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 10:08

Processo Entranhado

26/07/2018, 10:08

Incidente Processual Instaurado

26/07/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 11:52

Decisão

24/07/2018, 18:30

Conclusos para decisão

24/07/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 15:22

Apensado ao processo

24/07/2018, 12:42

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:56

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2018, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2018, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/04/2018, 13:38

Proferido Despacho

13/04/2018, 13:34

Conclusos para despacho

11/04/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:14

Juntada de Ofício

10/04/2018, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 16:18

Juntada de Mandado

26/03/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/03/2018, 14:07

Proferido Despacho

08/03/2018, 14:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/01/2018, 13:59

Proferido Despacho

18/01/2018, 13:40

Conclusos para despacho

17/01/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 12:52

Proferido Despacho

15/01/2018, 12:13

Conclusos para despacho

11/01/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2017, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2017, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2017, 17:35

Decisão

16/11/2017, 17:27

Conclusos para decisão

16/11/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

12/11/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 16:38

Concessão

08/11/2017, 15:42

Conclusos para decisão

08/11/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 17:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2017, 15:29

Conclusos para despacho

31/07/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2017, 18:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 17:30

Apensado ao processo

07/06/2017, 14:44

Apensado ao processo

16/05/2017, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2017, 16:35

Conclusos para despacho

27/03/2017, 15:59

Juntada de Mandado

27/03/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 09:45

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 18:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 16:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/12/2016, 15:40

Conclusos para julgamento

09/12/2016, 13:34

Conclusos para decisão

09/12/2016, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 22:25

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 15:25

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2016, 14:25

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 17:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 15:50

Expedição de Carta.

15/07/2016, 15:44

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2016, 15:33

Juntada de Certidão

15/07/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 14:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 14:27

Juntada de Petição de Denúncia

02/02/2016, 14:27

Juntada de Petição de Denúncia

02/02/2016, 14:27

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 14:27

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 14:22

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:42

Decisão

•04/12/2025, 18:44

Decisão

•10/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:39

Decisão

•18/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:35

Decisão

•13/06/2025, 10:04

Despacho

•28/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:06

Todos os documentos(97)

Decisão

•07/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:42

Decisão

•04/12/2025, 18:44

Decisão

•10/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:39

Decisão

•18/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:35

Decisão

•13/06/2025, 10:04

Despacho

•28/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:48

Despacho

•31/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:21

Decisão

•20/03/2024, 05:31

Decisão

•28/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:15

Despacho

•18/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:15

Despacho

•11/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:33

Despacho

•03/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:12

Decisão

•24/02/2022, 18:47

Decisão

•17/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 08:57

Decisão

•27/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:28

Despacho

•10/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:54

Decisão

•09/12/2021, 19:55

Decisão

•23/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:03

Despacho

•22/04/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:59

Decisão

•18/03/2021, 14:32

Decisão

•16/03/2021, 11:04

Despacho

•11/03/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:40

Decisão

•04/02/2021, 17:44

Decisão

•08/01/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:24

Decisão

•25/11/2020, 17:39

Decisão

•23/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:39

Despacho

•15/10/2020, 14:55

Decisão

•02/06/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:23

Decisão

•23/01/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:37

Decisão

•27/08/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:24

Decisão

•14/06/2019, 17:56

Despacho

•03/05/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:20

Despacho

•26/10/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 17:27

Decisão

•26/09/2018, 07:17

Decisão

•19/09/2018, 17:11

Decisão

•29/08/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 12:59

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 12:50

Despacho

•02/08/2018, 16:22

Despacho

•27/07/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 11:54

Decisão

•24/07/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 13:38

Despacho

•13/04/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 14:07

Despacho

•08/03/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 12:33

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:59

Despacho

•18/01/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 12:56

Despacho

•15/01/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 16:37

Decisão

•16/11/2017, 17:27

Decisão

•08/11/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:53

Despacho

•31/07/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 18:18

Despacho

•27/03/2017, 16:35

Decisão

•09/12/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 13:33

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 14:25

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 15:33