Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:39
Homologado o Cálculo
05/06/2025, 14:39
Conclusos para despacho
04/06/2025, 17:06
Conclusos para decisão
04/06/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:23
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 15:22
Apensado ao processo
27/05/2025, 15:13
Documentos
Decisão
•05/06/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 15:26
Conclusos para despacho
04/06/2025, 17:06
Conclusos para decisão
04/06/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:23
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 15:22
Apensado ao processo
27/05/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 02:11
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0000375-63.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Ricardo Jacob - Sendo assim, determinoa REGRESSÃO do sentenciado Emerson Ricardo Jacob
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:02
Determinada a Regressão de Regime
08/05/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 11:15
Conclusos para decisão
30/04/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 11:03
Mudança de Magistrado
30/04/2025, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 16:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2025, 10:16
Conclusos para decisão
11/04/2025, 16:20
Juntada de Ofício
11/04/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 19:43
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 21:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/04/2025, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 21:08
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 02:23
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 13:16
Determinada a Regressão de Regime
08/11/2024, 13:11
Conclusos para decisão
08/11/2024, 10:33
Conclusos para decisão
07/11/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 20:03
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2024, 13:01
Conclusos para despacho
13/03/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 21:22
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:39
Declarada a Remição
06/03/2024, 14:38
Conclusos para despacho
05/03/2024, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 17:25
Mudança de Magistrado
29/09/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 17:06
Homologada a Falta Disciplinar
26/07/2023, 17:05
Conclusos para despacho
24/07/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 15:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
17/07/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023, 01:45
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2023, 17:46
Conclusos para decisão
03/05/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 11:52
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 20:03
Determinada a Regressão de Regime
20/03/2023, 20:02
Conclusos para despacho
15/03/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 01:39
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 19:37
Concedida Progressão de regime
01/03/2023, 19:37
Conclusos para decisão
28/02/2023, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:59
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 07:46
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 15:08
Declarada a Remição
24/01/2023, 15:08
Conclusos para despacho
20/01/2023, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 22:38
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 17:27
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 02:27
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 01:33
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 09:31
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 00:05
Não Concedida a Progressão de Regime
26/11/2022, 10:02
Conclusos para despacho
23/11/2022, 14:47
Conclusos para decisão
23/11/2022, 10:18
Suspensão do Prazo
23/11/2022, 05:09
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 15:47
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022, 15:47
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 15:46
Apensado ao processo
21/11/2022, 15:44
Juntada de Outros documentos
09/11/2022, 14:53
Juntada de Outros documentos
03/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
22/08/2022, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2022, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 10:53
Conclusos para despacho
13/07/2022, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 14:39
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:18
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022, 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 17:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2022, 17:46
Conclusos para despacho
04/05/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 18:04
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 18:04
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 18:04
Proferido Despacho
14/09/2020, 18:07
Conclusos para despacho
10/09/2020, 13:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/09/2020, 13:35
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 12:25
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 14:19
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 14:19
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020, 14:18
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 13:29
Apensado ao processo
30/03/2020, 06:43
Juntada de Outros documentos
27/03/2020, 10:27
Proferido Despacho
26/03/2020, 23:39
Conclusos para despacho
24/03/2020, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 09:56
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 19:36
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 19:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2020, 19:13
Conclusos para despacho
12/03/2020, 16:36
Juntada de Certidão
12/03/2020, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 10:32
Proferido Despacho
06/05/2019, 18:41
Conclusos para despacho
06/05/2019, 12:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2019, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2019, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2019, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2019, 17:22
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2019, 15:39
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 15:39
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 06:38
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 16:07
Juntada de Mandado
29/04/2019, 16:05
Expedição de Mandado.
26/04/2019, 15:09
Decisão
25/04/2019, 18:05
Conclusos para decisão
25/04/2019, 17:27
Conclusos para despacho
22/04/2019, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 18:32
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019, 16:58
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 16:56
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 16:09
Suspensão do Prazo
25/12/2018, 23:12
Homologado o Cálculo
12/12/2018, 14:06
Conclusos para despacho
12/12/2018, 12:07
Conclusos para despacho
12/12/2018, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 18:38
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 18:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2018, 18:42
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 18:41
Juntada de Outros documentos
07/12/2018, 18:38
Juntada de Outros documentos
06/12/2018, 14:23
Juntada de Outros documentos
06/12/2018, 14:20
Expedição de Certidão.
30/11/2018, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/11/2018, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2018, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2018, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2018, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2018, 12:43
Expedição de Outros documentos.
29/11/2018, 10:11
Expedição de Certidão.
27/11/2018, 17:59
Expedição de Certidão.
27/11/2018, 17:59
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 17:06
Concedida Progressão de regime
27/11/2018, 16:33
Conclusos para decisão
27/11/2018, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018, 08:47
Processo Entranhado
23/11/2018, 08:47
Incidente Processual Instaurado
23/11/2018, 08:47
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2018, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018, 11:46
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 10:28
Expedição de Certidão.
07/05/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
07/05/2018, 14:56
Juntada de Outros documentos
07/05/2018, 14:55
Expedição de Outros documentos.
07/05/2018, 14:52
Concedida Progressão de regime
07/05/2018, 14:20
Conclusos para decisão
03/05/2018, 14:46
Conclusos para despacho
03/05/2018, 09:27
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 09:26
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2018, 15:39
Conclusos para despacho
26/04/2018, 17:16
Juntada de Certidão
26/04/2018, 17:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2018, 15:50
Conclusos para decisão
25/04/2018, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018, 17:46
Expedição de Certidão.
25/04/2018, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2018, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018, 10:26
Processo Entranhado
25/04/2018, 10:26
Incidente Processual Instaurado
25/04/2018, 10:26
Expedição de Outros documentos.
31/01/2018, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018, 17:57
Expedição de Certidão.
19/01/2018, 16:53
Expedição de Certidão.
19/01/2018, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP