Agravo de Execução Penal 0008754-76.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto Nogueira Nascimento

Partes do Processo

JULIO CESAR DAMACENO PAVON

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB/SP 324592·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:49

Mantida a Decisão Anterior

21/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:16

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 18:28

Decisão

•21/05/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:49

Mantida a Decisão Anterior

21/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0008754-76.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravte: JÚLIO CÉSAR DAMACENO PAVON - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal, bem como proceda à juntada das peças necessárias para instrução do recurso. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0008754-76.2025.8.26.0996), por meio do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:27