Execução da Pena 7000113-53.2021.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIOVANI BUENO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(322)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:04

Decisão

•19/12/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:34

Declarada a Remição

12/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000113-53.2021.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANI BUENO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:52

Apensado ao processo

13/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/12/2024, 07:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:24

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:38

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:10

Concedida Progressão de regime

01/11/2024, 21:06

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2024, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 19:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/07/2024, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:17

Apensado ao processo

15/07/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:28

Apensado ao processo

16/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 08:34

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:04

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:07

Remetido ao DJE para Republicação

19/10/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:05

Expedição de Alvará.

09/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 19:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:06

Concessão

02/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

01/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:45

Conclusos para despacho

11/08/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:53

Concedida Progressão de regime

04/08/2023, 20:52

Conclusos para decisão

04/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 07:59

Conclusos para decisão

28/07/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 19:15

Juntada de Ofício

26/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:51

Conclusos para decisão

12/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 11:25

Realizado Cálculo

10/03/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:22

Evoluída a classe de 1714 para 386

10/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 18:12

Decisão

•12/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:31

Decisão

•15/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:20

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•14/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:25

Decisão

•20/12/2024, 07:27

Decisão

•27/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:47

Despacho

•12/11/2024, 08:20

Todos os documentos(54)

Despacho

•29/04/2026, 17:04

Decisão

•19/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 18:12

Decisão

•12/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:31

Decisão

•15/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:20

Despacho

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•14/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:25

Decisão

•20/12/2024, 07:27

Decisão

•27/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:47

Despacho

•12/11/2024, 08:20

Despacho

•12/11/2024, 08:20

Decisão

•01/11/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:38

Decisão

•19/08/2024, 19:49

Despacho

•19/08/2024, 19:49

Despacho

•28/07/2024, 15:46

Decisão

•23/07/2024, 19:33

Decisão

•23/07/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:48

Despacho

•13/06/2024, 12:16

Despacho

•13/06/2024, 12:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:13

Acórdão

•12/06/2024, 15:13

Acórdão

•12/06/2024, 15:13

Acórdão

•12/06/2024, 15:13

Acórdão

•12/06/2024, 15:13

Acórdão

•12/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:16

Despacho

•22/05/2024, 15:46

Decisão

•10/04/2024, 08:34

Despacho

•03/04/2024, 17:50

Despacho

•26/03/2024, 19:39

Decisão

•15/01/2024, 14:40

Despacho

•12/12/2023, 09:10

Acórdão

•07/12/2023, 14:19

Acórdão

•07/12/2023, 14:19

Acórdão

•07/12/2023, 14:19

Acórdão

•07/12/2023, 14:19

Decisão

•16/10/2023, 11:11

Decisão

•02/10/2023, 15:06

Despacho

•10/08/2023, 11:36

Decisão

•04/08/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:31

Despacho

•01/08/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:15

Decisão

•26/05/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:32