Execução da Pena 0006734-83.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO MANOEL DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DUARTE SILVA GOMES

OAB/SP 481172·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:20

Concedida Progressão de regime

17/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:05

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:20

Concedida Progressão de regime

17/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:04

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:09

Declarada a Remição

27/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:16

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:26

Declarada a Remição

21/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:27

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Duarte Silva Gomes (OAB 481172/SP) Processo 0006734-83.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO MANOEL DE AGUIAR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:27

Declarada a Remição

31/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:17

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 11:33

Declarada a Remição

29/06/2024, 11:33

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:40

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:15

Distribuído por competência exclusiva

26/05/2023, 10:01

Decisão

•07/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:59

Decisão

•27/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 23:07

Decisão

•25/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:46

Decisão

•21/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:16

Decisão

•13/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:32

Decisão

•31/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:27

Decisão

•22/08/2024, 16:16

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 21:05

Decisão

•07/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:59

Decisão

•27/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 23:07

Decisão

•25/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:46

Decisão

•21/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:16

Decisão

•13/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:32

Decisão

•31/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:27

Decisão

•22/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:39

Decisão

•29/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:55

Decisão

•29/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:19

Sentença

•26/05/2023, 10:01

Decisão

•26/05/2023, 10:01