Execução da Pena 0012951-79.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:40

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:10

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:40

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:53

Não Concedida a Progressão de Regime

11/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0012951-79.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ALAN EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, MT: 706021, RJI: 170257421-75, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:34

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0012951-79.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:29

Homologado o Cálculo

09/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:21

Declarada a Remição

18/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:25

Juntada de Ofício

01/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:55

Juntada de Ofício

30/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:54

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:08

Realizado Cálculo

13/02/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 19:19

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 19:19

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:21

Realizado Cálculo

17/11/2022, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:04

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 15:11

Realizado Cálculo

28/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 13:11

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2022, 12:26

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:39

Despacho

•05/02/2026, 11:53

Decisão

•11/06/2025, 11:53

Despacho

•03/06/2025, 14:59

Decisão

•14/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:05

Decisão

•11/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:09

Decisão

•06/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:46

Decisão

•09/08/2024, 18:29

Todos os documentos(36)

Decisão

•11/02/2026, 11:39

Despacho

•05/02/2026, 11:53

Decisão

•11/06/2025, 11:53

Despacho

•03/06/2025, 14:59

Decisão

•14/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:05

Decisão

•11/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:09

Decisão

•06/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:46

Decisão

•09/08/2024, 18:29

Decisão

•18/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:25

Decisão

•23/02/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:08

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Acórdão

•13/02/2023, 13:06

Decisão

•21/11/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 19:22

Despacho

•09/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:11

Decisão

•28/09/2022, 12:26