Execução da Pena 0000323-52.2021.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANGELO PEREZ

OAB/SP 43856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 09:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2025, 15:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:49

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 09:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2025, 15:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Garça-SP. Intimação - ADV: Jose Angelo Perez (OAB 43856/SP) Processo 0000323-52.2021.8.26.0201 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:59

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 19:14

Concedida Progressão de regime

04/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:11

Juntada de Mandado

26/11/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:11

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

15/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 16:00

Juntada de Mandado

05/08/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de Parecer

05/02/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 17:11

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 19:23

Conclusos para despacho

24/02/2021, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 12:36

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2021, 12:33

Sentença

•09/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:50

Despacho

•27/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:15

Decisão

•08/05/2025, 16:49

Decisão

•04/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:34

Decisão

•24/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:15

Decisão

•28/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:07

Todos os documentos(37)

Despacho

•01/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:49

Sentença

•09/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:50

Despacho

•27/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:15

Decisão

•08/05/2025, 16:49

Decisão

•04/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:34

Decisão

•24/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:15

Decisão

•28/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:07

Decisão

•19/09/2024, 12:52

Despacho

•16/09/2024, 11:46

Despacho

•28/04/2023, 09:37

Despacho

•18/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:31

Decisão

•15/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:18

Despacho

•11/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:27

Despacho

•28/04/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:22

Despacho

•23/02/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:02

Despacho

•01/09/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:38

Despacho

•30/04/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:36

Sentença

•24/02/2021, 12:33

Decisão

•24/02/2021, 12:33

Decisão

•24/02/2021, 12:33