Execução da Pena 7013569-52.2007.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Taubate
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VANILDO ALVES DE GOES
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO ALESSANDRO PEREIRA
OAB/SP 234560
·
CPF
841.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024, 11:20
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024, 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024, 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024, 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:13
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024, 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024, 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 15:33
Ver todas as movimentações (364)
Todas as movimentações
(364)
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024, 11:20
Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024, 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024, 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024, 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024, 15:23
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:13
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024, 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024, 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024, 12:08
Conclusos para decisão
24/01/2024, 09:40
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 09:31
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:52
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:49
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:31
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:29
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:21
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 16:19
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:45
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:44
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:11
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 14:05
Conclusos para despacho
23/11/2023, 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/11/2023, 16:21
INCONSISTENTE
22/11/2023, 16:20
Conclusos para despacho
17/11/2023, 11:58
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 11:55
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2022, 00:00
Recebidos os autos
09/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/02/2022, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2020, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.
06/03/2020, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.
06/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 00:00
Recebidos os autos
04/03/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
10/02/2020, 00:00
Recebidos os autos
07/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/02/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
29/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
25/04/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.
08/04/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2019.
03/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
02/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/12/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/11/2018, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/10/2018, 00:00
Recebidos os autos
05/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/09/2018, 00:00
Recebidos os autos
26/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
21/09/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.
20/09/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2018.
19/09/2018, 00:00
Recebidos os autos
18/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/09/2018, 00:00
Recebidos os autos
13/09/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
12/09/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2018.
11/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2018, 00:00
Recebidos os autos
05/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/08/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/08/2018, 00:00
Recebidos os autos
08/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
15/06/2018, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/05/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.
07/05/2018, 00:00
Recebidos os autos
04/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/04/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/11/2017, 00:00
Recebidos os autos
31/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
05/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
05/10/2017, 00:00
Recebidos os autos
02/10/2017, 00:00
Recebidos os autos
02/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/09/2017, 00:00
Recebidos os autos
14/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
04/11/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/11/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/07/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
15/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
03/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/06/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/01/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2015, 00:00
Recebidos os autos
16/01/2015, 00:00
Recebidos os autos
15/01/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/01/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/01/2015, 00:00
Recebidos os autos
19/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
20/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2014, 00:00
Recebidos os autos
31/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/02/2014, 00:00
Recebidos os autos
18/02/2014, 00:00
Recebidos os autos
14/02/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/08/2013, 00:00
Recebidos os autos
15/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2013, 00:00
Recebidos os autos
12/03/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/12/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2012, 00:00
Recebidos os autos
23/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2012, 00:00
Recebidos os autos
28/02/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2012, 00:00
Recebidos os autos
09/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
17/05/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/02/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/02/2011, 00:00
Recebidos os autos
16/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/09/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2009, 00:00
Recebidos os autos
04/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2009, 00:00
Recebidos os autos
18/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/05/2009, 00:00
Recebidos os autos
23/04/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/04/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2009, 00:00
Recebidos os autos
21/01/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/01/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/01/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/12/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2008, 00:00
Recebidos os autos
22/10/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2008, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
27/05/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/05/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/04/2008, 00:00
Recebidos os autos
15/01/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/01/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/01/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
28/12/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/11/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/10/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2007, 00:00
Distribuído por sorteio
14/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
30/07/2007, 00:00
Recebidos os autos
27/07/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2007, 00:00
Recebidos os autos
23/07/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2007, 00:00
Recebidos os autos
19/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/06/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2007, 00:00
Recebidos os autos
05/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/03/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/03/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/01/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/01/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/12/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/11/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/09/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/08/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/06/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/04/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/04/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/11/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/11/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/10/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/08/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/07/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/04/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/04/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/02/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/07/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/02/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/11/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/08/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2000, 00:00
Documentos
Decisão
•
01/02/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 09:33
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
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Todos os documentos
(82)
Decisão
•
01/02/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 09:33
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:37
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:32
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:32
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:32
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:32
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:32
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:32
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:31
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:31
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:31
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:31
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:31
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:31
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:31
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:24
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19
Acórdão (Digitalizado)
•
23/01/2024, 16:19