Execução da Pena 0000223-90.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS ELIAS FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS

OAB/SP 500159·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(554)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:55

05/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:32

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:37

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

11/02/2026, 03:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 22:53

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:41

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:00:00, Unidade Regional de Departamen.

29/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:47

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0000223-90.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS ELIAS FERNANDES - Vista à defesa sobre o cálculo

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2025, 23:16

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:50

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:45

Homologado o Cálculo

06/02/2025, 11:44

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:58

Concedida Progressão de regime

19/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:24

Determinada Requisição de Informações

17/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 11:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:39

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:57

Declarada a Remição

09/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:09

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:09

Apensado ao processo

10/06/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:47

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2022, 19:31

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:43

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 18:41

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 23:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 19:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/10/2021, 19:24

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 20:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 20:39

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:33

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 19:41

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 19:34

Decisão

18/08/2021, 19:34

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2021, 20:03

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 21:42

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:50

Decisão

26/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:49

Unificação e Soma de Penas

12/05/2021, 19:47

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:17

Decisão

25/02/2021, 19:16

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 13:19

Declarada a Remição

28/01/2021, 19:44

Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 08:44

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:39

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:38

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 19:38

Conclusos para decisão

09/07/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:58

Declarada a Remição

24/06/2020, 21:46

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 06:50

Homologado o Cálculo

01/02/2020, 06:50

Conclusos para decisão

31/01/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 20:49

Homologado o Cálculo

03/10/2019, 20:48

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2019, 20:05

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:57

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:05

Unificação e Soma de Penas

22/08/2019, 16:05

Conclusos para decisão

22/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 23:48

Homologado o Cálculo

26/03/2019, 23:48

Conclusos para decisão

26/03/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:07

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 19:44

Unificação e Soma de Penas

19/02/2019, 19:43

Conclusos para decisão

19/02/2019, 16:56

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:42

Juntada de Certidão

07/02/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 12:17

Apensado ao processo

17/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 12:09

Mudança de Classe Processual

07/11/2018, 18:16

Juntada de Certidão

07/11/2018, 18:14

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 14:28

Homologado o Cálculo

30/10/2018, 14:28

Conclusos para decisão

30/10/2018, 13:43

Conclusos para decisão

23/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 07:25

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 14:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/10/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 11:02

Unificação e Soma de Penas

14/09/2018, 19:17

Conclusos para decisão

14/09/2018, 14:04

Conclusos para decisão

13/09/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:43

Apensado ao processo

24/08/2018, 17:22

Expedição de Ofício.

07/06/2018, 08:50

Homologado o Cálculo

06/06/2018, 17:30

Conclusos para decisão

06/06/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 16:58

Unificação e Soma de Penas

11/05/2018, 19:41

Conclusos para decisão

11/05/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2018, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 20:55

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 17:27

Apensado ao processo

03/04/2018, 17:20

Conclusos para despacho

03/04/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 00:08

Apensado ao processo

02/04/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 19:22

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 12:56

Apensado ao processo

20/03/2018, 12:52

Expedição de Ofício.

16/02/2018, 16:37

Homologado o Cálculo

16/02/2018, 16:36

Conclusos para decisão

16/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 18:07

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 17:03

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2018, 16:31

Despacho

•25/03/2026, 09:41

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Despacho

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•02/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 19:38

Despacho

•29/09/2025, 22:53

Despacho

•26/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:09

Termo de Audiência

•17/09/2025, 22:01

Despacho

•28/07/2025, 19:09

Decisão

•21/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:11

Decisão

•23/04/2025, 23:16

Todos os documentos(114)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:55

Despacho

•25/03/2026, 09:41

Decisão

•20/02/2026, 13:30

Despacho

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•02/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 19:38

Despacho

•29/09/2025, 22:53

Despacho

•26/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:09

Termo de Audiência

•17/09/2025, 22:01

Despacho

•28/07/2025, 19:09

Decisão

•21/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:11

Decisão

•23/04/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:36

Decisão

•07/03/2025, 15:36

Decisão

•25/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:33

Decisão

•06/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:33

Decisão

•19/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:20

Despacho

•27/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:27

Despacho

•07/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:04

Despacho

•17/09/2024, 10:23

Despacho

•08/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:35

Decisão

•15/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:15

Decisão

•09/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:28

Decisão

•13/09/2023, 13:13

Decisão

•10/04/2023, 16:31

Decisão

•09/03/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:28

Despacho

•22/02/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 19:11

Decisão

•05/07/2022, 17:08

Despacho

•10/06/2022, 18:40

Decisão

•28/03/2022, 18:46

Despacho

•08/03/2022, 19:31

Decisão

•18/02/2022, 18:41

Despacho

•01/02/2022, 23:09

Decisão

•01/10/2021, 19:24

Despacho

•27/09/2021, 20:39

Despacho

•13/09/2021, 18:28

Despacho

•26/08/2021, 19:41

Decisão

•18/08/2021, 19:34

Despacho

•11/08/2021, 20:03

Despacho

•28/07/2021, 21:42

Decisão

•26/05/2021, 17:49

Decisão

•12/05/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 19:03

Decisão

•25/02/2021, 19:16

Decisão

•28/01/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:54

Despacho

•01/12/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:08

Decisão

•09/07/2020, 19:38

Decisão

•24/06/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 13:35

Decisão

•01/02/2020, 06:50

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:44

Decisão

•03/10/2019, 20:48

Despacho

•16/09/2019, 20:05

Decisão

•22/08/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 11:24

Decisão

•26/03/2019, 23:48

Decisão

•19/02/2019, 19:43

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:23

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 12:14

Decisão

•30/10/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 14:55

Acórdão

•02/10/2018, 14:44

Acórdão

•02/10/2018, 14:44

Acórdão

•02/10/2018, 14:44

Acórdão

•02/10/2018, 14:44

Acórdão

•02/10/2018, 14:44

Acórdão

•02/10/2018, 14:44

Acórdão

•02/10/2018, 14:44

Acórdão

•02/10/2018, 14:43

Acórdão

•02/10/2018, 14:43

Decisão

•14/09/2018, 19:17

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 18:53

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 17:46

Decisão

•06/06/2018, 17:30

Decisão

•11/05/2018, 19:41

Despacho

•04/04/2018, 21:50

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 12:58

Decisão

•16/02/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 17:22

Decisão

•12/01/2018, 16:33

Sentença

•12/01/2018, 16:33

Decisão

•12/01/2018, 16:33

Decisão

•12/01/2018, 16:33

Decisão

•12/01/2018, 16:32