—

Procedimento Comum CívelProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALCódigo de movimento inválido na origem

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes