Execução da Pena 0005605-57.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO DE JESUS SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAN APARECIDO DE LIMA

OAB/SP 338679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:47

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:39

Todas as movimentações(374)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:47

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:51

Decisão

•06/05/2025, 06:19

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legal

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Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luan Aparecido de Lima (OAB 338679/SP) Processo 0005605-57.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Mauricio de Jesus Silva Filho - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Sorocaba-SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:39

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:20

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 06:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 13:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 21:47

Conclusos para decisão

12/11/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 08:54

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:07

Concedida Progressão de regime

11/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:13

Apensado ao processo

08/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:37

Determinada a Regressão de Regime

04/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:56

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:03

Juntada de Mandado

03/04/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 19:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:55

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 23:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 17:11

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2020, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2020, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2020, 15:58

Conclusos para decisão

17/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:00

Concedida Progressão de regime

14/01/2020, 16:59

Conclusos para decisão

14/01/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2020, 10:41

Juntada de Certidão

08/01/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2019, 11:01

Proferido Despacho

04/12/2019, 16:44

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2019, 21:20

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 13:16

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 14:22

Decisão

24/09/2019, 14:40

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 16:41

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 09:37

Decisão

20/08/2019, 18:25

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 14:56

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:06

Decisão

14/06/2019, 13:05

Conclusos para despacho

13/06/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:50

Homologada a Falta Disciplinar

23/05/2019, 15:50

Conclusos para despacho

23/05/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:37

Declarada a Remição

18/03/2019, 13:37

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:29

Concedida Progressão de regime

23/01/2019, 14:29

Conclusos para decisão

23/01/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2019, 17:41

Conclusos para decisão

21/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 09:27

Processo Entranhado

18/01/2019, 09:27

Incidente Processual Instaurado

18/01/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 11:04

Declarada a Remição

08/08/2018, 14:18

Conclusos para despacho

07/08/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/08/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2018, 21:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 16:37

Determinada a Regressão de Regime

08/05/2018, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 21:43

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 12:05

Apensado ao processo

16/04/2018, 12:04

Proferido Despacho

13/04/2018, 18:11

Conclusos para despacho

12/04/2018, 18:26

Juntada de Ofício

12/04/2018, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 15:25

Conclusos para despacho

27/03/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/03/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2018, 17:07

Conclusos para despacho

28/02/2018, 11:00

Juntada de Ofício

28/02/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2018, 10:50

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:00

Juntada de Certidão

26/02/2018, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2018, 15:40

Conclusos para despacho

26/02/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2018, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2018, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2018, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2018, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 15:51

Decisão

23/02/2018, 15:00

Conclusos para decisão

22/02/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2017, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2017, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2017, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2017, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2017, 18:37

Conclusos para despacho

28/11/2017, 10:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 17:35

Concedida Progressão de regime

22/11/2017, 16:41

Conclusos para decisão

22/11/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2017, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2017, 20:04

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:07

Conclusos para decisão

16/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2017, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 11:04

Concedida Progressão de regime

16/02/2017, 18:45

Conclusos para decisão

16/02/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 19:36

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 07:07

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 15:22

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2016, 10:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:59

Decisão

•12/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:20

Despacho

•12/11/2024, 21:47

Decisão

•10/09/2024, 08:54

Decisão

•11/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:17

Decisão

•04/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:04

Decisão

•18/09/2023, 16:55

Todos os documentos(69)

Decisão

•08/05/2025, 16:51

Decisão

•06/05/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:59

Decisão

•12/12/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:20

Despacho

•12/11/2024, 21:47

Decisão

•10/09/2024, 08:54

Decisão

•11/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:17

Decisão

•04/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:04

Decisão

•18/09/2023, 16:55

Decisão

•11/05/2023, 17:16

Despacho

•09/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:48

Despacho

•04/04/2023, 14:38

Decisão

•03/03/2023, 16:19

Decisão

•17/01/2020, 15:58

Decisão

•14/01/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:41

Despacho

•04/12/2019, 16:44

Despacho

•23/10/2019, 13:16

Decisão

•24/09/2019, 14:40

Despacho

•11/09/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:49

Decisão

•20/08/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:56

Decisão

•14/06/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 09:41

Decisão

•23/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:44

Decisão

•18/03/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 10:13

Decisão

•23/01/2019, 14:29

Despacho

•22/01/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 14:29

Decisão

•08/08/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:35

Decisão

•08/05/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:07

Despacho

•13/04/2018, 18:11

Despacho

•02/04/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 16:20

Despacho

•01/03/2018, 17:07

Despacho

•27/02/2018, 10:50

Despacho

•26/02/2018, 15:40

Decisão

•23/02/2018, 15:00

Decisão

•28/11/2017, 18:37

Decisão

•22/11/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 15:56

Despacho

•17/11/2017, 20:04

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 11:22

Decisão

•16/02/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 17:17

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 15:23

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 14:35

Despacho

•30/08/2016, 10:48

Decisão

•30/08/2016, 10:48

Decisão

•30/08/2016, 10:48

Decisão

•30/08/2016, 10:48