Execução da Pena 7000014-93.2008.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCOS LUIS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB/SP 432096·CPF·Representa: Réu

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB/SP 358503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2025, 14:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:55

Nomeado Perito

05/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(497)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2025, 14:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/02/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 15:54

Despacho

•14/10/2024, 15:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:55

Nomeado Perito

05/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:05

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:21

Apensado ao processo

24/04/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:00

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:22

Não Concedido o Livramento Condicional

14/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:07

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:09

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:46

Autos no Prazo

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2023, 00:00

Decisão

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 00:00

Proferido Despacho

04/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Protocolizada Petição

18/06/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Protocolizada Petição

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Protocolizada Petição

04/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Protocolizada Petição

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Protocolizada Petição

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Protocolizada Petição

04/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2018, 00:00

Protocolizada Petição

16/08/2018, 00:00

Protocolizada Petição

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

28/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2015, 00:00

Decisão Determinação

10/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/02/2015, 00:00

Imprensa

27/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2014, 00:00

Outros

21/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2013, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/05/2013, 00:00

Outros

30/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/04/2013, 00:00

Outros

25/01/2013, 00:00

Imprensa

24/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2012, 00:00

Outros

10/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/09/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

21/08/2012, 00:00

Imprensa

26/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2012, 00:00

Imprensa

04/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/03/2012, 00:00

Outros

15/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2011, 00:00

Autos com a Defesa

05/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

28/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

08/07/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Autos na PAJ

05/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2008, 00:00

Outros

01/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2007, 00:00

Outros

06/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2007, 00:00

Outros

28/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2006, 00:00

Outros

16/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2006, 00:00

Outros

14/09/2006, 00:00

Autos no Arquivo

26/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2006, 00:00

Autos no Arquivo

19/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2003, 00:00

Outros

17/10/2003, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2003, 00:00

Outros

06/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/09/2003, 00:00

Outros

24/09/2003, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2003, 00:00

Outros

10/09/2003, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2003, 00:00

Outros

09/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2003, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2003, 00:00

Outros

25/08/2003, 00:00

Autos na Juntada

25/08/2003, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2003, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2003, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2003, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2003, 00:00

Outros

29/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2003, 00:00

Outros

15/07/2003, 00:00

Outros

11/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2003, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2003, 00:00

Outros

30/06/2003, 00:00

Outros

10/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:06

Decisão

•29/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:04

Despacho

•03/09/2024, 15:43

Despacho

•24/06/2024, 17:48

Despacho

•03/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:29

Despacho

•15/04/2024, 12:50

Decisão

•01/03/2024, 13:44

Despacho

•17/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:16

Decisão

•14/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/12/2024, 15:54

Despacho

•14/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:06

Decisão

•29/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:04

Despacho

•03/09/2024, 15:43

Despacho

•24/06/2024, 17:48

Despacho

•03/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:29

Despacho

•15/04/2024, 12:50

Decisão

•01/03/2024, 13:44

Despacho

•17/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:16

Decisão

•14/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:54

Despacho

•28/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:58